Atendendo à solicitação de representantes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Ministério Público Federal (MPF) prometeu reavaliar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Amazonas sobre a comercialização dos refis de água mineral em garrafas de 20 litros. Pelo TAC, atualmente, os estabelecimentos comerciais só podem fazer a troca do refil pela mesma marca impressa no “garrafão” levado pelo cliente.
A promessa de revisão do termo foi feita pela procuradora da República Luisa Sangoi, durante uma reunião com o presidente da Comissão de Serviço Público da CMM, vereador Gedeão Amorim (PMDB) e os parlamentares, Plínio Valério (PSDB) e Chico Preto (PMN). Os três vereadores foram até a sede do MPF nesta terça-feira, 4, solicitar uma reanálise do TAC dos garrafões de água, firmado no ano passado, após receber dezenas de reclamações da população, na Câmara.
“Recebemos diversas denúncias e a questão está se tornando uma reclamação em massa também nas redes sociais. Por isso, marcamos essa audiência com a procuradora da República”, explicou Gedeão. A Comissão de Serviço Público da CMM tem registrado, em média, por semana, cerca de 50 reclamações de pessoas insatisfeitas com a situação da não aceitação de vasilhames de outras marcas nas distribuidoras.
Na reunião com a procuradora Luisa Sangoi, ontem, ficou acertado que providências serão tomadas pelo MPF para que os consumidores possam comprar água em qualquer ponto de distribuição sem importar a marca dos garrafões. “Nossa proposta é que a troca dos vasilhames entre as empresas deverá ser acertada entre as mesmas, sem acarretar para o consumidor”, defendeu Gedeão Amorim.
Ele relembrou que a assinatura do TAC dos garrafões de água ocorreu com o intuito de assegurar a qualidade e segurança do produto ao consumidor. “Mas infelizmente essas novas regras recaíram apenas sobre os consumidores. Agora vamos aguardar as medidas do MP para ter uma solução definitiva para a questão”, finalizou o presidente da Comissão de Serviço da CMM.
