Sob muita pressão de setores da sociedade e da Prefeitura de Manaus, os vereadores aprovaram hoje, finalmente, o projeto Projeto de Lei nº 069/2024, que trata do empréstimo de R$ 580 milhões ao Executivo Municipa junto ao Banco do Brasil. A votação terminou com o placar de 22 votos favoráveis e 17 votos contrários. Os dois parlamentares que se alinhavam à oposição e deram os votos necessários para a aprovação foram João Luiz e Márcio Tavares, ambos do Republicanos, partido que tem se aproximado do prefeito David Almeida (Avante).
Os parlamentares ainda adiaram a instalação da Comissão de Inquérito (CPI), que pretende investigar o possível pagamento em dinheiro a sites de informação da cidade. Oficialmente, a Câmara informou que a instalação da CPI foi adiada por causa da extensa pauta votada hoje. De fato, foram 25 matérias. Deste total, 21 projetos foram discutidos na Sessão Ordinária; e outros quatro foram votados em Sessão Extraordinária compensatória ao dia 29 de abril, quando haverá ponto facultativo na Casa. Seis projetos foram enviados à sanção do Executivo Municipal.
Entre eles, o Projeto de Lei nº 060/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos). O texto trata da obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos em eventos abertos. O não cumprimento é passível de advertência seguida de multa no valor de cem Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a quase R$ 14 mil.
Também na Sessão Ordinária os vereadores deliberaram nove projetos que seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Outras nove proposituras tiveram os pareceres aprovados e seguiram para comissões técnicas da Casa Legislativa.
Um dos que tiveram o parecer aprovado foi o Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos). Segundo o texto, as mulheres vítimas de violência doméstica terão acesso a uma cota de 10% nas ofertas de empregos. A medida abrange as instituições públicas do município.
Sessão Extraordinária
Quatro projetos foram votados em Sessão Extraordinária. Entre eles o de nº 200/2024, que concede o reajuste salarial de 1,79% aos profissionais da rede municipal de saúde. Os vereadores ainda aprovaram a criação no âmbito municipal, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal. E também aprovaram o projeto que trata do empréstimo.
Veja a nota oficial sobre o adiamento da instalação da CPI:
“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que a reunião do colegiado de líderes para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ‘Caixa 2’, marcada para esta segunda-feira (22/04), foi reagendada para amanhã (23/04).
A remarcação foi necessária por conta da votação, em regime de urgência, de pautas enviadas pelo Executivo Municipal, sobre as quais a discussão se estendeu até próximo das 15h.
Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Casa Legislativa, e receber parecer favorável da Procuradoria da Casa, a CPI agora deve ter escolhidos, na reunião de instauração, presidente, relator e demais membros titulares, obedecendo a composição partidária.”
