Pesquisadores de grandes universidades brasileiras e de diversas áreas do conhecimento lançaram o Manifesto sobre a regulação do trabalho controlado por plataformas digitais: pela garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. O objetivo é fornecer subsídios a parlamentares, órgãos do governo e lideranças de associações e sindicatos sobre a garantia de direitos dos trabalhadores de plataformas frente ao cenário de maior precarização.
O reconhecimento do vínculo empregatício, por exemplo, é uma batalha já conhecida por motoristas e entregadores de aplicativos, mas a expansão das plataformas como mediadoras de diversas atividades sociais aponta para o crescimento da informalidade digital em outros setores, como os serviços domésticos. O manifesto, portanto, faz uma análise sobre o contexto de atuação das empresas-plataformas no que diz respeito às transformações que o uso dessas tecnologias tem causado nas relações de trabalho e no modelo de negócio de todos os demais ramos da economia.
O documento destaca em sete pontos as diretrizes mínimas necessárias para a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais. 1- Proteção para todos/as trabalhadores(as); 2- Reconhecimento de vínculo de emprego; 3- Regulação pública; 4- Garantia de direitos como salário, oito horas diárias de trabalho, férias e décimo terceiro salário; 5- Proteção de dados pessoais e transparência de sistemas automatizados; 6- Proteção social e tributação das operações das empresas no Brasil; 7- Incentivo ao desenvolvimento de plataformas públicas e cooperativas.
Assinado por mais de 400 pesquisadores, o manifesto afirma a intenção de contribuir com a elaboração de políticas públicas, considerando o momento oportuno, já que o novo governo Lula tem buscado diálogo nas últimas semanas para tratar do assunto com empresas, parlamentares e entidades de representação dos trabalhadores.
