Os membros das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concederam pedido feito por um paciente portador de insuficiência renal para que a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) providencie a aquisição e instalação de um cateter duplo para seu tratamento.

Em consonância com o parecer do Ministério Público, a decisão do colegiado ratifica a liminar deferida em janeiro de 2015 pelo relator, desembargador Wellington José de Araújo, após o Estado ter negado atendimento, alegando alto custo para adquirir o material (R$ 3 mil).

O Governo apresentou agravo a primeira decisão e teve o recurso negado. Agora será informado sobre a decisão de mérito em Mandado de Segurança, para providenciar o tratamento da doença renal crônica, agravada pela perda lenta do funcionamento dos rins e que está levando o paciente a outros problemas.

Em seu voto, o relator afirma que “deve o Estado arcar com os custos do tratamento de qualquer cidadão que não possua recursos financeiros a garantir o pagamento de todo procedimento médico. É de se ressaltar que a República Federativa do Brasil é considerada uma das maiores arrecadadoras de tributos do mundo, de sorte que não há razão suficiente a se eximir de sua responsabilidade advinda de determinação constitucional”.

Medicamento

Em outro processo, MS nº 0615803-61.2015.8.04.0001, os desembargadores ratificaram liminar concedida a outra paciente, com degeneração macular relacionada à idade (DMRI), doença que conduz à cegueira, para que a Susam forneça o medicamento necessário aos cuidados da mesma.

Neste caso, a informação prestada pela Secretaria de Estado da Saúde, é de que o medicamento solicitado foi entregue ao representante legal da paciente.

Texto: Patricia Ruon Stachon

Foto: Raphael Alves – Arquivo TJAM