Acompanho, perplexo, o desenrolar dos fatos que circunscrevem as mais de quatro dezenas de estranhíssimos processos movidos por juízes de direito e promotores de justiça do Paraná, contra cinco jornalistas que atuam no jornal Gazeta do Povo do mesmo estado.
Pensava eu, com minhas visíveis limitações jurídicas e, como cidadão, sempre me senti um entusiasta da Lei da Transparência (Lei 12.527/2011), que transcorridos cinco anos da edição desta necessária e tardia norma, que instituições e agentes públicos, estivessem devidamente preparados para o cumprimento daquilo que vem a ser quase como uma cláusula pétrea no pleno exercício do múnus público qual seja, agir, cobrar, fiscalizar e tornar públicas toda e qualquer atuação em que estivessem envolvidos recursos financeiros e atividades públicas. Ledo engano meu!
Mesmo com o advento da lei que determina que os governos em todos os níveis de poder devam tornar público os salários e ganhos de todos os servidores e agentes, somente de dois anos pra cá, o poder judiciário e o ministério público depois de muita relutância, resolveram obedecer ao ditame da norma e abrir a caixa preta dos valores percebidos por seus agentes.
Pois foi com base nas publicações estampadas nos diários oficiais do Poder Judiciário e do Ministério Público do Paraná, que um grupo de jornalistas do jornal Gazeta do Povo, resolveu dar maior publicidade sobre ganhos absurdos auferidos por juízes e promotores daquele estado.
Pronto! Foi o bastante, para que esses agentes que se sentem acima da lei, movessem dezenas de processos contra os corajosos jornalistas.
E fizeram mais! Numa ação coordenada indigna de operadores do direito, abriram processos contra os jornalistas em mais de vinte cidades diferentes pelo interior do Paraná, obrigando-os a estarem presentes em todas as audiências convocadas percorrendo milhares de quilômetros, sob pena de responderem à revelia.
Um despautério! Um abuso de autoridade! Uma tentativa de intimidação contra a liberdade de informação e contra a transparência pública!
Semana passada, a Ministra e futura presidente do STF Carmen Lúcia deu um puxão de orelhas nos magistrados ao afirmar que os mesmos, enquanto partes do processo, não podem atuar como julgadores e, a Ministra Rosa Weber julgando um mandado de segurança impetrado pelo jornal, barrou a pretensão de juízes e promotores e suspendeu a tramitação dos referidos processos, numa decisão mais que acertada e justa.
Sou servidor público há mais de trinta anos e meu salário está lá no Portal da Transparência do estado todos os meses. Não me sinto melhor nem pior que os servidores públicos do Poder Judiciário ou do Ministério Público portanto, não entendo e nem aceito essa reação injustificada e insidiosa contra a Lei, daqueles que deveriam ser os primeiros a cumprirem a norma legal.
Mais trabalho e menos autoritarismo senhores agentes públicos!
Mais informação e mais coragem senhores jornalistas!
Mais transparência senhores governantes.
Té logo!
Sds Ronaldo Derzy Amazonas
