Texto aprovado no Senado permite que TSE altere datas da eleição em municípios muito afetados pela Covid-19

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Apesar do Senado ter aprovado projeto que muda a data das eleições municipais deste ano para novembro (dias 15 e 29), uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB), incluída no texto, permite que o Tribunal Superior Eleitoral altere a data do pleito em municípios que, eventualmente, não tiverem condições sanitárias para realizar as eleições nas datas previstas. Se for necessário mudar o dia da eleição em algum Estado, também por conta da pandemia, o Congresso Nacional precisará ser ouvido antes da fixação de nova data para a votação. O texto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados.

O líder do MDB justificou o voto destacando a responsabilidade com a democracia e com a vida dos brasileiros. Ele frisou que médicos e especialistas deixaram claro, em audiência pública com parlamentares, o risco elevado de contaminação pelo coronavírus caso as eleições fossem mantidas para o início de outubro.
“Precisamos garantir uma eleição com o máximo de segurança sanitária”, alertou o senador Eduardo, lembrando que a pandemia já matou mais de 51 mil brasileiros. A previsão é que a pandemia já esteja sob controle em novembro.

Além da segurança sanitária, o importante, na opinião de Eduardo Braga, é que o direito ao voto será garantido, sem a necessidade de prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “As eleições são um bem sagrado, conquistado na luta democrática”, ponderou o senador, frisando o compromisso histórico do MDB com a democracia.

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