Quinhentos de dez gestores públicos do Amazonas com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nos últimos oito anos estão na lista entregue, nesta quarta-feira (23), pelo conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
A listagem, que já está disponível no portal do TCE-AM, no Serviço de informação ao Público (SIP), foi divulgada com 48 horas de antecedência e auxiliaráa Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a barrar candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
De acordo com explicação do conselheiro Ari Moutinho Júnior, a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade. Na listagem, segundo o conselheiro, constam os nomes dos gestores públicos do Amazonas que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 2 de outubro de 2008.
“Na lista tem todos gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos processos já tramitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista será atualizada todo o dia 25 de cada mês até a emissão da lista final no dina 5 de julho, a qual ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha”, comentou, ao enfatizar que alguns nomes ainda podem ser incluídos e também excluído, dependendo do andamento do processo, no caso dos recursos junto ao TCE.
A lista foi entregue à presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes, e ao promotor-chefe do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amazonas, Publio Caio Bessa Cyrino, no final da manhã, logo após a realização da 9ª sessão ordinária do Tribunal de Pleno. Os arquivos também foram enviados à Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRAM). As cópias impressas e entregues em DVD. Os demais dados serão inseridos, como partes processuais, acórdãos, serão inseridos no sistema Sis Contas Eleitoral, mantido pelo Ministério Público Eleitoral.
Conforme o conselheiro Ari Moutinho Júnior, com a entregas dos 510 nomes, o TCE inicia uma nova etapa ao padronizar a listagem nos moldes da que é elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele informou que vai disponibilizar no site do CPF, para o próximo mês, uma consulta por CPF do gestor, para que toda a sociedade possa fazer a livre consulta no portal do TCE. No canal, a população poderá ter acesso aos acórdão e todas as partes processuais.
À imprensa, o promotor Publio Caio reconheceu que a identificação dos gestores públicos passíveis da inelegibilidade é um trabalho difícil, pesado e minucioso por se tratar de um número muito grande de candidatos em todo o Amazonas, mas destacou a importância do trabalho do TCE, como colaborador no processo eleitoral, uma vez que o levantamento vai ajudar no trabalho de pesquisa dos órgãos eleitorais e de Controle, que estão conectados juntos ao software Sis Contas Eleitoral. “Essa lista antecipada nos ajudará a fazer essa análise cuidadosa e criteriosa, sem deixar ninguém de fora. Todos sabemos que os prazos eleitorais são muito exíguos e que as procuradores também acumulam outros processos, por isso o trabalho belíssimo realizado pela Corte de Contas foi e continua sendo fundamental para a Justiça Eleitoral”, afirmou.
A desembargadora Socorro Guedes parabenizou o conselheiro Ari Moutinho Júnior e todos os servidores do TCE pelo trabalho feito e pela parceria firmada, que ajudará no processo eleitoral de 2016. Na avaliação dela, o levantamento vai dar agilidade à análise para emissão de registros de candidaturas.
Além do conselheiro Ari Moutinho Júnior, participaram da coletiva com a imprensa a vice-presidente do TCE, conselheira Yara Lins do Santos, os conselheiros Julio Cabral, Érico Desterro e Josué Filho e também o procurador-geral em exercício, Evanildn Santana, e o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira.
P.S – O nome deste blogueiro consta da lista. Das cinco prestações de contas que apresentei no período em que comandei a Agência de Comunicação Social do Estado, uma foi considerada irregular – justamente a primeira, de 2005. Foram identificados erros administrativos e por isso fui multado. Já recolhi a multa aos cofres estaduais, mas, por causa desse episódio e das dificuldades que encontrei com a burocracia estatal, tomei a decisão de não mais exercer nenhum cargo público. Ressalto que jamais fui acusado de desviar ou embolsar recursos públicos. Todos os processos que respondi ou respondo se devem a questões de ordem técnica, inclusive em que sou acusado de improbidade administrativa, junto com outros gestores que me antecederam, por ter aplicado recursos no que o Ministério Público entendeu ser propaganda pessoal do governador. Mesmo neste, o MP reconhece que os recursos não ficaram comigo nem com nenhum dos outros acusados. Todo dinheiro por mim administrado foi devidamente pago aos funcionários ou fornecedores – agências de publicidade principalmente -, que por sua vez os repassaram a veículos de comunicação, gráficas, etc. A meu ver, ser gestor público hoje é muito complicado. Mas é mister louvar o trabalho desenvolvido pelos agentes fiscalizadores e as regras cada vez mais rígidas. Com pequenos ajustes, havemos de chegar a um patamar apropriado para a sociedade.
