A ex-secretária de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Alencar e a Construtora Andrade Gutierrez terão de devolver R$ 16 milhões aos cofres públicos do contrato nº 44/10 no valor de R$ 623 milhões da construção da Arena da Amazônia. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 8, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que também determinou ao Governo do Estado a suspensão cautelar do pagamento de restos a pagar no valor de R$ 80,2 milhões do estádio.

A condenação foi sugerida pela conselheira-relatora Yara Lins dos Santos baseada em relatórios da Comissão Fiscalizadora da Arena da Amazônia criada pelo TCE e composta pelos engenheiros Alberto Sabá Holanda, Francis Albert Parente, Ivete Coelho Dib, Jerocílio Roberto Simões e Hudson Mar Smith, que apontaram graves irregularidades nas obras do estádio.

Yara Lins disse que durante todas as fases do processo Nº 3939/2010, iniciado pelo então conselheiro Lúcio Albuquerque, que se aposentou compulsoriamente, tanto a ex-secretária e quanto a construtora tiveram amplo direto de defesa. Elas ainda podem recorrer da decisão.

A inclusão solidária da construtora na devolução dos recursos aos cofres públicos foi apresentada no voto do conselheiro Érico Desterro e acompanhada pelo colegiado após o voto de minerva do conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior, que desempatou a questão por quatro votos a três.

A partir de agora, Waldívia Alencar e a Andrade Gutierrez tem o prazo de 30 dias para devolver dinheiro aos cofres do Estado.