Concluída a primeira fase do acordo firmado com as empresas médicas, de enfermagem e de técnicos de saúde, para pagamento dos passivos herdados de administrações passadas, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) inicia uma nova etapa, a partir do mês de março. Agora, conforme acertado com as empresas na pactuação, a negociação passará a ser individual, ou seja, cada uma apresentará o que ainda tem de passivo e o pagamento será parcelado, de forma que a quitação ocorra, no máximo, até outubro de 2018. 

A forma como se dará o novo parcelamento e os pagamentos foram apresentados aos representantes das empresas, pelo secretário Executivo da Susam, Orestes Melo Filho, em reunião na noite da última terça-feira (27/2), no auditório da Fundação Hospital Adriano Jorge. Orestes levou o staff financeiro e jurídico da secretaria para explicar, passo a passo, as condições em que os pagamentos devem ser feitos. 

Também foi apresentado um balanço dos pagamentos já realizados pela atual gestão – aproximadamente R$ 270,8 milhões. Os valores foram pagos em três parcelas, entre dezembro e janeiro, cujos prazos estão definidos no Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida, assinado em dezembro com as empresas. No documento, estão estabelecidas as condições de pagamento do passivo, gerado por inadimplência do governo anterior, o que culminou na situação de débito com as empresas. 

“A reunião foi para avaliar o cumprimento da negociação que fizemos com as empresas em dezembro. Verificamos o cumprimento integral do pacto. Também  fizemos ajustes de procedimentos administrativos, para que os pagamentos mantenham sempre a pontualidade. E tratamos também de questões de natureza contratual, para que possamos ter os contratos sempre regulares, vigentes, tomando as precauções necessárias para que não sofram solução de continuidade”, disse Orestes Melo Filho. 

Orestes afirmou que a transparência na forma com que o secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, vem negociando com as empresas, tem como objetivo trazer tranquilidade aos empresários, conferindo pontualidade e regularidade nos pagamentos dos serviços prestados à população, e também exigir a qualidade necessária no atendimento ao cidadão.   

Fim de pagamentos indenizatórios – Orestes também explicou como a Susam vai tratar, a partir de agora, a renovação dos contratos e disse que os pagamentos indenizatórios de serviços sem contrato formal, encontrados pela atual gestão, têm dias contados. “O secretário Francisco Deodato estabeleceu uma meta: até o final de março vamos concluir todos os processos licitatórios, para que esses contratos, que estão sendo pagos por verba de natureza indenizatória, deixem de existir, dando lugar a contratos formais”, afirmou. 

Segundo o secretário executivo, os pagamentos indenizatórios são permitidos, mas para isso precisam passar por um rígido processo legal. Para isso, a Susam conta com o assessoramento técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da sua assessoria jurídica. 

Também foi apresentado às empresas um checklist de documentos sem os quais elas não mais poderão solicitar pagamentos ao órgão. “É uma forma de  buscar segurança maior para ambas as partes. As empresas precisam entender também que elas têm responsabilidades com a sua regularidade fiscal, com o recolhimento de seus tributos. E nós precisamos ter esses documentos, para que eles possam compor o processo administrativo de pagamento”, explicou. 

Mudança nos contratos – A Susam também está fazendo um planejamento que vai propor mudança na forma de pagamento de serviços nos hospitais, que passarão a ser pagos por produção e não mais por plantão. “Nos hospitais gerais ou nos especializados, que trabalham com procedimentos  agendados, a produtividade é o parâmetro mais indicado. O modelo de plantões  se enquadra muito bem na urgência, que é uma demanda inesperada e, para isso, precisa ter profissionais 24 horas de plantão”, detalhou. 

Seriedade e credibilidade – Segundo o presidente da Queiroz Serviços e Gestão em Saúde, Júlio Queiroz, as negociações com o governo têm revelado seriedade e credibilidade junto às empresas. “Desde que assumiu, o governador Amazonino Mendes e os secretários, Dr. Deodato e Dr. Orestes, têm se mostrando sinceros conosco, buscando trabalhar em parceria e nos mostrando a realidade. Em nenhum momento nos foi dito nada que não tenha sido cumprido”, assegurou. 

A cirurgiã pediátrica Cinthia Almeida, que preside a Sociedade Amazonense de Patologias Pediátricas (SAPP), empresa que presta serviços em hospitais infantis do estado, disse que o governo conseguiu cumprir o acordado e acredita que o mesmo vai acontecer na nova fase de pagamentos que se inicia em março. Segundo ela, o comportamento da nova gestão da Susam tem conferido credibilidade junto às empresa. 

“Nós estamos percebendo a importância que o governo tem dado em relação a isso. Eu tenho visto celeridade nesse processo. Se fizermos uma comparação de como a secretaria se comportava anteriormente e agora, nessa nova gestão, sentimos que, hoje, existe uma tentativa coletiva de, efetivamente, fazer com que todas as propostas instruídas aconteçam. Na verdade, isso gera credibilidade”, concluiu.