A partir do Carnaval de 2019, os organizadores de eventos em vias públicas estão contando com uma novidade. É o sistema “Evento Legal”. Lançado pelo secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, a iniciativa visa incentivar a regularização dos eventos de Carnaval, detalhando o passo a passo os procedimentos que os organizadores devem seguir nos mais diversos órgãos.
Com o sistema, a Secretaria também está criando um banco de dados inteligente para o trabalho de órgãos estaduais e municipais de controle, segurança e fiscalização. O site está disponível para acesso público no endereço eletrônico www.portaldaintegracao.com.br/
“Percebemos a necessidade de reunir, em um só lugar, as informações sobre as autorizações necessárias para que as festas de rua sejam realizadas. Os organizadores devem procurar o portal, uma vez que aqueles que não estiverem regularizados não poderão promover os seus eventos. Estamos buscando todas as ferramentas para que a população tenha o melhor Carnaval possível”, explicou o secretário Louismar Bonates.
Modernização – A ideia é que, para os próximos anos, os organizadores dos blocos e bandas, possam realizar a entrega das documentações de forma totalmente digital, tornando o processo mais rápido.
Pela internet, os realizadores de blocos e bandas de Carnaval terão a possibilidade de cadastrar os eventos e conhecer as autorizações para a realização das festividades. Por meio de um formulário eletrônico, devem ser informadas questões como: nome e local do evento, estimativa de público, efetivo de segurança privada e ruas que devem ser afetadas, por exemplo. Depois do cadastro, o organizador precisa se dirigir a cada um dos órgãos para entregar a documentação. Pela plataforma, ele vai acompanhar o andamento das solicitações e verificar possíveis pendências.
Orientação por vídeos explicativos – De acordo com o titular da Seagi, coronel da Polícia Militar, Gilberto Gouvêa, o sistema vai ajudar tanto os órgãos, que terão as informações, em tempo real, sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos, quanto o cidadão que solicitou a autorização para realização de blocos e bandas, acompanhando a tramitação do pedido a partir de qualquer smartphone ou computador”.
“O cidadão que acessar o portal ‘Evento Legal’, poderá acessar vídeos explicativos de todos os órgãos que emitem autorizações para os eventos de Carnaval de rua. O interessado precisa fazer, inicialmente, o cadastro do evento no site, informando nome, data, quantidade de público, entre outros dados e, em sequência, iniciar o processo de solicitação das autorizações”.
Monitoramento georreferenciado – De acordo com o chefe do Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico da Seagi, major do Corpo de Bombeiros, Marco Antonio Gama, com o sistema será possível, por exemplo, georreferenciar todas as informações sobre as festividades carnavalescas, autorizadas ou não, para planejamento das ações e fiscalizações pelos órgãos estaduais e municipais.
“Os dados serão inseridos no Sistema de Aplicativos de Chamadas de Emergência (Sace), e serão georreferenciados. Significa dizer que teremos como acompanhar, em tempo real, o local do evento e deslocar, rapidamente, viaturas da Polícia Militar ou ambulâncias, se necessário. A gente também terá um banco de dados com relação ao local onde acontecem esses blocos e poderemos utilizar essas informações em outros tipos de análise no futuro”, explicou o major.
Tecnologia – O Sace é a plataforma para os serviços emergenciais do 190 e 193. Desenvolvido pelo setor de tecnologia da SSP, o software ampliou o controle sobre o atendimento de ocorrências e melhorou o repasse de informações para os policiais nas ruas. Entre outras vantagens, possibilita o registro da localização das ocorrências, uma diminuição do tempo de resposta às denúncias, além de um módulo de análise criminal que computa os dados de todas as ocorrências recebidas, permitindo um mapeamento dos índices de crimes, subsidiando as ações policiais.
