Sinteam pede que Justiça barre retorno do ensino fundamental

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (SINTEAM) ingressou no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) com uma Ação Civil Públuca pedindo a suspensão das aulas presenciais do ensino fundamental, previstas para serem reiniciadas na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro.

Entre os argumentos, o sindicato alega assegurar o direito à saúde dos servidores e alunos do ensino fundamental da rede estadual, pois foi constatado pelas autoridades sanitárias um aumento considerável de novos casos de contaminação pelo vírus, em especial aqueles relativos à ocupação dos leitos de UTI e clínicos, na rede de saúde pública e privada do Amazonas. Para isso, com o intuito de conter a disseminação do Coronavírus, o Estado considerou a necessidade de estabelecer novas medidas restritivas para funcionamento de diversas atividades e lugares, tais como bares, restaurantes, lanchonetes, praias, balneários, flutuantes, de acordo com o Decreto n°42.794.

“No entanto, mesmo com o aumento de casos constatados no mês de setembro e sem a existência de mudanças positivas efetivas contra o vírus em questão, o Governo do Amazonas, descabidamente, insistiu e definiu 30 de setembro como data para retorno das aulas presenciais do Ensino Fundamental da rede pública estadual”, diz um trecho da Ação.

Outro trecho diz que “o perigo da demora do adiamento do retorno das aulas presenciais pode acarretar prejuízos insanáveis aos servidores e estudantes, uma vez que houve um aumento considerável nas duas últimas semanas de infectados e o perigo de contaminação será iminente e inevitável, visto que ainda não existe vacina para controle do Coronavírus”.

O SINTEAM pede que sejam mantidas apenas as aulas remotas na rede pública estadual.

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