Simonetti sobe o tom contra Alexandre Moraes e vai propor Emenda Constitucional ao Congresso Nacional para garantir o direito à sustentação oral dos advogados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o amazonense Beto Simonetti, anunciou durante a semana que a entidade apresentará, na próxima semana, uma PEC no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “o diálogo não foi suficiente para resolver essa questão”. A iniciativa se deu após, mais uma vez, advogados se dirigirem à tribuna da 1ª turma da mais alta corte do país para solicitar a realização de sustentação oral em julgamento de agravo. O ministro Alexandre de Moraes irritou-se, reiterou a posição do colegiado e negou a sustentação.   

Simonetti afirma que deve ser encerrada a discussão sobre o que tem maior validade: o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal. Em entrevista ao UOL, o dirigente da OAB disse que “o STF deve deixar o Brasil andar”, fazendo várias críticas especialmente à atuação de Moraes.

No dia 2 de abril, a 1ª turma do STF chamou a julgamento o Ato Regulamentar. na Reclamatória de número 61.944, quando um advogado se dirigiu à tribuna para solicitar a realização de sustentação oral em julgamento de agravo, destacando a relevância nacional do julgado.

Alexandre de Moraes reiterou a posição do colegiado e negou o pedido. Disse que, na 1ª turma, o entendimento pela impossibilidade é de junho de 2022. Em dezembro de 2023, a posição foi reafirmada.

Em seguida, o advogado Alberto Zacharias Toron assumiu a palavra, e afirmou conhecer a posição da turma, no entanto citou que a lei 14.365/22 expressamente regulou a matéria de forma diferente, e que, pelo critério da cronologia, esta deveria prevalecer.

Moraes afirmou que prevalece o princípio da especialidade, e se irritou: “Toron, se toda vez que houver um agravo, V. Exa., sabendo que não há sustentação, vier à tribuna, vamos complicar a questão”.

Em resposta ao ministro, o advogado afirmou: “Com todo respeito, este tema é da maior relevância. O tribunal só se eleva ouvindo outras vozes.”

A OAB tem trabalhado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.

Após pedido da Ordem, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou a alteração do regimento interno para que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral.

Mas nos julgamentos de agravos os advogados continuaram impedidos de sustentar. Durante seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB reforçou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e garantias da classe.

*Com informações do site Migalhas

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