Em reunião com o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, nesta sexta-feira (22/05), o senador Eduardo Braga (MDB/AM) reiterou a necessidade da edição de uma medida provisória para erradicar todos os entraves burocráticos que atrasam a execução das obras de recuperação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Já o Ministério Público Federal lançou alerta ao mesmo tempo, dizendo que, se o Projeto de Lei nº 2.633/2020, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, for aprovado, a sonhada pavimentação do trecho do meio da rodovia se forna inviável.
“Falo isso há um ano e cinco meses com esse Governo Federal. Tratei desse mesmo assunto com o governo de Michel Temer, assim como com o governo de Dilma Rousseff. Estou muito preocupado porque o tempo está passando”, disse o parlamentar a Freitas e aos principais assessores da pasta.
Segundo Eduardo, o momento é mais do que propício para que sejam destravados, de vez, os gargalos que dificultam as intervenções na rodovia, já que o Poder Executivo começou, na semana passada, a liberar aeroportos do interior do Amazonas para pousos e decolagens de aeronaves do porte ATR 72 (com capacidade de transportar até 72 passageiros). Os primeiros contemplados foram os aeródromos de São Gabriel da Cachoeira e Eirunepé. Está prevista a emissão de mais certificados para esse tipo de operação em outros terminais do Estado.
Ao senador, Freitas afirmou que a BR-319 continua a ser uma prioridade da pasta, ainda que seja um dos empreendimentos mais complexos, pois envolve questões ambientais, legais, entre outras.
Lábrea
Durante a reunião, Eduardo obteve a liberação de um flutuante para o município de Lábrea enquanto a Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) não é construída. A estrutura se encontra em um estaleiro de Manaus (AM) e deve ser enviada a Lábrea assim que os procedimentos burocráticos e administrativos forem cumpridos. “Na semana que vem, vamos tomar todas as providências necessárias, como a inspeção e a autorização da Marinha, para que esse terminal possa atender a população da cidade”, explicou Freitas em vídeo divulgado nas redes sociais do senador.
Confira a manifestação do ministro clicando aqui.
OLHO EM OUTRO PROJETO
O fórum permanente de discussões sobre o processo de reabertura da BR-319, instituído pelo Ministério Público Federal (MPF), expediu uma carta aberta sobre a inviabilidade da repavimentação da rodovia caso o Projeto de Lei nº 2.633/2020, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, seja aprovado.
O objetivo é manifestar a posição contrária do Fórum ao projeto de lei que, segundo a carta aberta, não prevê reforços orçamentários ou de recursos humanos para o incremento da eficiência do programa de regularização fundiária e promove a fragilização dos mecanismos de fiscalização, especialmente das hipóteses de vistoria, tornando mais flexíveis as cláusulas resolutivas ambientais.
De acordo com o documento, ao incentivar a criminalidade agrária e ambiental, em lugar de promover a pacificação de conflitos no campo, o PL nº 2.633/20 enfraqueceria a governança no território sob influência da rodovia BR-319, que já se encontra seriamente ameaçada por constantes invasões em áreas protegidas, terras da União e áreas de uso de povos tradicionais.
Outro aspecto destacado é que o projeto de lei não beneficiaria pequenos produtores, pois a maioria dos agricultores familiares fixados em terras públicas já seriam contemplados pela legislação em vigor. “Para promover a regularização fundiária rural de pequenos agricultores, correspondentes a 95% do público do programa, bastaria ao Poder Executivo cumprir a legislação atual, não sendo necessária qualquer previsão adicional versando sobre dispensa de vistoria, condições ambientais dos imóveis a serem regularizados e outros temas”, destaca trecho da carta.
Diante do grande estímulo ao desmatamento e à invasão de terras, a aprovação do PL nº 2.633/20 seria um fator adicional a atestar a inviabilidade ambiental da BR-319, o que não seria desconsiderado ou ignorado pelo órgão licenciador do empreendimento, que ainda não aprovou o respectivo Estudo de Impacto Ambiental.
Nota técnica
Uma nota técnica, assinada nesta terça-feira (19) por procuradores da República que integram a Força-Tarefa Amazônia do MPF, aponta riscos de graves consequências à região amazônica caso o PL nº 2633/2020 seja discutido e aprovado a toque de caixa pelo Congresso Nacional, sem ampla discussão com a sociedade civil e sem enfrentar pontos polêmicos que podem incentivar crimes ambientais e de grilagem.
A tramitação em tempo recorde do projeto de lei de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade) começou em 14 de maio, logo após uma tentativa frustrada de votação em plenário da Medida Provisória 910/2019, que tratava do mesmo tema. Para a FT Amazônia, é impossível formular, debater e aprovar políticas de regularização fundiária de forma responsável e eficiente em tão pouco tempo, com participação popular restrita e sem estudos aprofundados, principalmente no cenário de pandemia vivenciado atualmente.
Fórum permanente de discussões
Composto por instituições públicas e privadas, associações e sociedade civil, o fórum permanente de discussões sobre o processo de reabertura da BR-319 foi instituído pelo MPF em 2017 e tem discutido formas de reverter os altos índices de desmatamento, queimadas, invasão de terras e conflitos fundiários na Amazônia.
Outro objetivo do fórum é somar esforços, de forma articulada, para fomentar discussões técnicas e propostas visando subsidiar ações relacionadas ao processo de reabertura da BR-319.
