O Senado Federal rejeitou ontem (1) a Medida Provisória (MP) 1045, do Governo Bolsonaro, que tinha se transformado em uma ‘Minirreforma Trabalhista’, retirando direitos dos trabalhadores. Essa MP foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas com meu voto contrário, o único da bancada do Amazonas, porque representava um grande retrocesso ao país, ao retirar o direito, sobretudo, dos jovens. Continuo defendendo que façamos um debate mais profundo sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional, para que propostas como essa não sejam aprovadas ‘a toque de caixa’, em nenhuma das Casas Legislativas.
Essa MP faria mudanças profundas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), precarizaria as relações de trabalho, criaria o subemprego, permitindo aumento da redução da jornada de trabalho e também redução de salários. Estava sendo considerada quase uma volta à escravidão. E o que é pior: não geraria emprego e permitiria às empresas a contratação de jovens ganhando até menos do que um salário mínimo, sem precisar recolher obrigações trabalhistas e previdenciárias. Seria uma retirada de direitos brutal dos trabalhadores do nosso país. Mas, com a rejeição no Senado, mantêm-se os direitos e quem ganhou foram os trabalhadores e a juventude brasileira”.
*Economista e deputado federal pelo PT
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