Sem muita confiança em Paulo Guedes, bancada vai tentar reverter “decreto das bicicletas”

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Os senadores e deputados federais que se reuniram ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro até certo ponto frustrados depois de constatar que a autoridade sequer sabia o que levou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a assinar o decreto que facilita a importação de bicicletas, prejudicando o polo produtor do meio de transporte em Manaus. Hoje termina o prazo pedido por ele para se posicionar, mas técnicos convocados à reunião defenderam a medida. Por isso, há praticamente uma definição da bancada, de tentar reverter a situação por meio de decreto legislativo – dispositivo que serve para sustar uma decisão do Executivo.

O senador Eduardo Braga (MDB) apresentou ontem mesmo um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da decisão do Governo Federal de reduzir, a partir de 1º de março, a alíquota do imposto de importação de bicicletas (a íntegra do projeto segue no anexo). A matéria conta com o apoio de praticamente toda a bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18/02, a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, determina a redução gradual da alíquota: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro.

No começo da noite, os congressistas amazonenses reivindicaram mudanças ao ministro Paulo Guedes, da Economia. O titular e a equipe da pasta se comprometeram a analisar, em 24 horas, a resolução e propor alternativas.

Ainda assim, os parlamentares do Estado optaram pela continuidade da tramitação do projeto apresentado por Eduardo ao Senado. Mais duas propostas com o mesmo teor foram protocoladas na Câmara dos Deputados. “Para que possamos defender o emprego e o trabalhador brasileiro”, disse o senador amazonense.

A medida do Governo Federal coloca em risco os mais de 7,5 mil empregos envolvidos no arranjo produtivo do segmento presente no Polo Industrial de Manaus (PIM). Nos demais Estados são pouco mais de 60 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Como o assunto mobiliza mais de 380 empresas presentes em todo país que mantêm milhares de trabalhadores em atividade, Eduardo acredita que as demais bancadas federais irão reforçar a mobilização contra a decisão da Camex. “Todas estarão unidas em favor do trabalhador brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Sobre o PDL – Ao justificar o projeto, o parlamentar alertou para o risco de desindustrialização do setor, justamente no período em que o Amazonas enfrenta a pior crise sanitária de sua história e a economia brasileira registra uma série de dificuldades.

Em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM), prosseguiu Eduardo, os fabricantes ainda exercem um papel estratégico no equilíbrio ambiental da Amazônia. “Uma vez que há amplas evidências de que a geração de empregos reduz a pressão pelo desmatamento. ”

Eduardo chamou atenção, ainda, que o corte da alíquota de importação prejudica a capacidade industrial do Polo Industrial de Manaus (PIM) e as condições econômicas que permitem o desenvolvimento da região.

Além disso, destacou que o setor já propôs a redução escalonada das tarifas de importação de bicicletas, “desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios no país, inclusive, por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística”.

“Nada foi resolvido aqui. O ministro disse que não estava nem sabendo desse assunto. Chamou sua assessoria técnica, que sustentou a continuidade dessa medida. O certo é que os empregos estão sendo ameaçados. Temos que continuar insistindo no Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para sustar essa medida que prejudica tanta gente e gera tanto desemprego. São cerca de cinco mil somente no Amazonas”, resumiu o deputado José Ricardo (PT).

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