O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, uma operação de combate a irregularidades, principalmente, sonegação fiscal, junto a estabelecimentos comerciais na manhã de terça-feira, 19, no Centro de Manaus.
Foram fiscalizados 94 estabelecimentos, sendo que três foram lacrados, dois dos quais por não apresentarem inscrição estadual e um por não emitirem Nota Fiscal Eletrônica. Essas empresas só podem voltar a operar quando se regularizarem junto aos órgãos competentes. Também foram apreendidas duas máquinas de cartão de crédito. A multa por equipamento irregular é de R$ 5 mil.
A ação, fruto do planejamento de atividades do grupo de inteligência montado pelo Governo do Amazonas no final do ano passado para atuar nessa área, cobriu um perímetro de quatro ruas onde se concentram a comercialização de produtos importados: Quintino Bocaiúva, Dr. Moreira, Guilherme Moreira e Marcílio Dias.
Segundo a secretária-adjunta de Inteligência da SSP-AM, Tâmera Maciel, as equipes da secretaria estão dando apoio às ações de rotina da Sefaz-AM referentes ao não recolhimento dos impostos. “De acordo com a determinação do governador José Melo, a Seai segue em parceria com a Sefaz para coibir a sonegação fiscal. Caso sejam encontrados indícios do crime, vamos adotar as medidas necessárias”, afirmou.
Sistemática de atuação – Foram empregados quatro fiscais, dois policiais militares e dois policiais civis por rua. O grupo iniciou as atividades às 8h, horário em que as lojas começam o expediente. O sistema de “varredura” teve como objetivo impedir que algumas empresas escapassem da fiscalização, quando os proprietários percebessem a movimentação dos fiscais e policiais.
“Não deixamos de visitar nenhuma empresa. As que não estavam com as portas abertas no início da manhã, os fiscais anotaram o endereço e retornaram mais tarde”, disse o coordenador da operação, auditor fiscal da Sefaz-AM, Marcelo Luzeiro. Entre os itens observados estão a emissão da nota fiscal eletrônica, – os Emissores de Cupom Fiscal (ECF) não podem ser mais utilizados desde o ano passado –: a adequação das maquinetas de cartão de crédito (POS) com o mesmo CNPJ da empresa e a conferência da última nota emitida para verificar o cumprimento da obrigação fiscal. “Recebemos denúncias de estabelecimentos que não emitem notas há mais de dois meses”, explicou o auditor.
As operações da Sefaz-AM prosseguirão ao longo do ano de 2016 em vários pontos da capital. “As fiscalizações possuem como foco principal o combate intensivo à sonegação, mas também a observância do cumprimento das obrigações fiscais. Não há a intenção de penalizar, pelo contrário. Impedindo as ações irregulares estaremos beneficiando os bons contribuintes, que recolhem seus impostos em dia e enfrentam a concorrência desleal”, destacou Jorge Jatahy, secretário executivo da Receita da Sefaz-AM.
