“Se eu der o que os professores querem, vou preso e acabo com o Estado”, diz Amazonino em Rio Preto

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“Eu fico triste porque abri o diálogo, não tenho nada a esconder. A gente quer dar o máximo e vamos dar o máximo. Agora a gente não pode dar para ir preso (se referindo ao descumprimento da LRF). Ir preso e acabar com o estado. O professor é muito importante. Eu respeito demais o professor, porque fui eu que criei a UEA, inclusive, e que tem compromisso com a educação”. A declaração é do governador Amazonino Mendes (PDT), em passagem hoje por Rio Preto da Eva.

Ele disse que o Estado está fazendo um esforço para recompor perdas salarias de professores e demais servidores da educação, bem como para corrigir injustiças com todos os demais servidores que não tiveram reajustes nos governos passados. E pediu compreensão dos educadores. “É preciso bom senso. Respeito eu tenho, acatamento eu tenho. Certeza também que o professor é mal pago em todo o Brasil, eu também tenho. Eu gostaria muito de resolver isso. Estou sempre disposto”, afirmou. 

PROPOSTA

Em negociação com os servidores, o Governo propôs reajuste de 14,57%, referente à data-base de 2017, bem acima da inflação do período, de 2,95%, e o maior índice já concedido à categoria. Em 2014, quando os professores receberam o último reajuste da data-base, a correção foi de 10%, divididos de duas vezes. 

Na última sexta-feira, a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) detalhou a proposta de reajuste salarial aos servidores da educação, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). Dos 14,57%, o Governo se compromete em pagar, de imediato, 4,57%, e chegar aos 14,57% até dezembro, com reajuste mensal de 1% a contar de março. Além do reajuste, o Governo do Estado assegura aos professores o pagamento de 10% a título de abono do Fundeb, mesmo que a projeção de recursos do fundo não se confirme. 

A correção de 14,57% está acima da inflação oficial do país, medida pelo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve alta acumulada de 2,95% em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o acréscimo de 4,57%, de imediato, a folha de pagamento mensal da Seduc avança de R$ 80 milhões para R$ 93 milhões. Desse volume de recursos, 60% são provenientes do Fundeb, o que significa que o Estado vem cumprindo o dever de aplicar o limite destinado à remuneração dos servidores. 

De acordo com os cálculos do Governo, o aumento de 4,57% para os servidores da educação, somados aos reajustes previstos para outras categorias de servidores para este ano, também baseados no índice de correção da inflação, já coloca as finanças do Estado no limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, da ordem de 46,55% da receita líquida do estado, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, não é possível ao Estado ultrapassar esse limite sob pena de cometer crime de responsabilidade. 

Com a expectativa de recuperação da arrecadação estadual, decorrente dos ajustes feitos pelo atual governo e a melhora na economia, é possível projetar o pagamento de mais 1% ao mês aos servidores da educação, perfazendo 10% até o final do ano. Desta forma, o reajuste proposto pelo Governo do Estado chegará a 14,57%. 

Foto: Valdo Leão

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