Sancionada lei que cria a Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Contas do Amazonas

Ao lado da presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, em solenidade na sede do Governo, nesta quarta-feira (20), o governador Wilson Lima sancionou o projeto de lei nº 92/24, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que cria a Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas.

A lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias. A criação da Ouvidoria da Mulher foi anunciada pela conselheira Yara Amazônia Lins durante a posse como presidente da Corte de Contas, em dezembro de 2023.

Ela, que novamente faz história sendo a única mulher a presidir a Corte de Contas amazonense, enfatizou a importância de ouvir as mulheres que precisam de apoio. “Criaremos a ouvidoria da mulher para ouvir àquelas que precisam da nossa ajuda no combate à violência e o preconceito”, afirmou a conselheira-presidente do Tribunal, Yara Amazônia Lins.

A Ouvidoria da Mulher foi instituída no TCE-AM em 21 de fevereiro deste ano após a proposta ser aprovada por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno.

 “A evolução legislativa trata sobre o combate a todas as formas de desigualdade de gênero e violência contra a mulher. Por isso, faz-se necessária a criação, por Lei, desta Ouvidoria. O objetivo é fomentar políticas públicas efetivas e com o propósito de defender os direitos fundamentais das mulheres”, afirmou a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, após a votação pela Corte de Contas do Tribunal.

Funcionamento

Após a aprovação pelo TCE, o projeto de lei seguiu para tramitação no Legislativo Estadual, em 27 de fevereiro deste ano. A entrega da minuta do projeto de lei foi feita pela conselheira-presidente e pelo corregedor do Tribunal, conselheiro Josué Cláudio Neto, ao presidente do Legislativo, deputado estadual Roberto Cidade (UB).

“Espero que a Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Contas seja um braço que trabalhe bastante a favor das mulheres do nosso Estado e que a gente possa, desde já, pensar num grande ‘pool’ de instituições públicas para colaborar na execução dessas políticas voltadas para os direitos das mulheres”, disse o corregedor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio Neto.

A recém-criada Ouvidoria da Mulher contará com profissionais capacitados para o atendimento e tratamento das temáticas relacionadas.  O setor deve ser composto por uma diretora, duas assessoras e uma assistente. Além de uma Ouvidora, escolhida pela Presidência, para um mandato de dois anos.

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