“Nosso objetivo macroscópico era aprimorar o anteprojeto a luz das sugestões da sociedade civil, dos tribunais de justiça, das associações de juízes, promotores, defensores, enfim de todo o Brasil. Nosso trabalho foi dar um upgrade e dialogar com o anteprojeto. Não estávamos lá para fazer o nosso código. Já a Comissão da Câmara optou por fazer um novo Código e desvirtuou para o bem e para o mal. Podemos ver virtudes e defeitos. E foi mais a versão da Câmara que prevaleceu”. Assim o integrante da Comissão Revisora do Anteprojeto do Novo Código de Processo Cicil no Senado, Cássio Scarpinella Bueno, definiu a peça final.
O Novo Código de Processo Civil foi tema de palestra realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), na tarde de ontem, no Auditório Desembargador Arthur Virgílio, no Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, edifício anexo à sede do TJAM, no Aleixo. Os debatedores foram o juiz de Direito, Victor Liuzzi, o defensor público Rafael Barbosa, o promotor de Justiça, Vítor Moreira da Fonseca, e o advogado José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior.
Estiveram presentes na palestra o diretor da Esmam, desembargador Cláudio Roessing, o diretor da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), desembargador Paulo Lima, além do desembargador João Simões. A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, apoiou a realização do evento.
“Este é um evento que a Esmam realiza de forma aberta para toda a comunidade jurídica. Faz parte do nosso programa de atividades para que cada vez mais possamos melhorar a nossa prestação jurisdicional”, discursou o desembargador Roessing.
Para Scarpinella, doutor e livre-docente em Direito Processual Civil, o objetivo era apresentar de forma genérica o novo CPC e desmistificar a ideia de que o Código foi reinventado. “Falamos sobre as normas fundamentais do processo, passamos pela nova tutela provisória e chegamos ao final do código com os precedentes dos tribunais e da nova configuração dos recursos”, analisou o professor.
A tramitação do novo CPC na Câmara dos Deputados e no Senado também foi explicada e analisada por Scarpinella. O professor avalia que a postura da Comissão no Senado foi muito pouco individualista. Além dele, participaram da comissão o Ministro Athos Carneiro, já falecido, o desembargador Renato Pavan, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e o jurista Luiz Henrique Volpe Camargo, também do Mato Grosso do Sul.
Scarpinella acredita que o Brasil vive agora uma Era da Recodificação. Na avaliação dele, o Código Comercial é o próximo a ser reformado. “O Código do Direito Comercial é de 1850. Por incrível que pareça, boa parte ainda é uma lei imperial de Dom Pedro II. É um texto que não compreendemos no Século XXI. Acho que este é próximo que sai até porque o empresariado quer um Código Novo. É importante para a segurança jurídica, para a segurança das transações e atualizar o Direito Marítimo, Direito Lacustre, o Direito Fluvial, entre outras questões, que convenhamos, estão defasadas”, finalizou.
Lotação esgotada
Em apenas quatro dias, todas as inscrições para a palestra foram realizadas. Foram oferecidas 500 vagas. O evento foi aberto e estiveram presentes na palestra desembargadores, juízes, promotores, defensores, advogados e estudantes de Direito. Serão certificadas quatro horas/aula contabilizadas. Tais horas poderão ser entendidas como atividade complementar.
O objetivo principal da palestra foi proporcionar a difusão do conhecimento jurídico por intermédio de exposição temática e debate. A ideia é oportunizar, aos magistrados e servidores do TJAM, o enriquecimento de seus conhecimentos teóricos com a visão crítica e dialética de especialistas sobre os temas abordados, além de propiciar aos acadêmicos do Curso de Direito, aos profissionais e à comunidade em geral, a concepção das ferramentas jurídicas necessárias para o aprimoramento curricular e a maior integração ensino-pesquisa-extensão, através do enfoque multidisciplinar.
A metodologia inclui a explanação da temática sugerida pelo palestrante por cerca de duas horas. Em seguida, a discussão sobre o tema pelos componentes da mesa, com diferentes pontos de vista, por aproximadamente uma hora. E, por fim, o debate pontuado por questionamentos, pertinentes à temática, efetuados pela plenária, com duração aproximada de uma hora.
