Saiba como estão distribuídos os R$ 19 bilhões previstos para o orçamento do Estado em 2021

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As áreas Educação, Saúde e Segurança Pública receberão a maior parte do orçamento do Estado em 2021 – aproximadamente R$ 7,9 bilhões dos R$ 19 bilhões de receita líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada ontem pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Os R$ 2,865 bilhões do orçamento da Educação respondem por 25% da receita resultante de impostos que o Governo prevê arrecadar em 2021, percentual que atende ao que é exigido pela Constituição Federal para a área. Ainda no setor, a Universidade do Estado (UEA) contará com R$ 449,7 milhões, destinados aos programas e ações vinculados ao Ensino Superior.

Dos R$ 2,688 bilhões da área da Saúde, R$ 2,203 bilhões são originários de fonte própria, do Tesouro Estadual. Esses valores excedem em R$ 830,1 milhões o limite mínimo constitucional exigido – de 12%.

Para a Segurança Pública, o Governo do Amazonas está destinando R$ 2,387 bilhões. O valor equivale a 13,93% da receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Executivo.

Ao setor primário, o Governo alocou orçamento de R$ 262,8 milhões.

Repasses 

Parte do orçamento é destinada aos outros dois poderes – Legislativo e Judiciário. Estes, junto com o Ministério Público (MPE) e a Defensoria Pública (DPE), têm execução orçamentária independente e receberão repasses da ordem de R$ 1,796 bilhão.

Aos 62 municípios, a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembleia Legislativa destina R$ 2,732 bilhões.

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