A juíza Simone Laurent de Figueiredo, titular da 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, decidiu, na última terça-feira (2), devolver a posse das Faculdades Batistas do Amazonas – a Esbam – aos antigos proprietários, rescindindo o contrato firmado com os empresários Amós Alves dos Santos e Rubens Pedro de Farias Júnior, representantes do Centro de Pesquisa e Ensino Superior da Amazônia Ltda. Ela elencou uma série de irregularidades praticadas por eles. Depois da decisão, a filha da magistrada, Sarah Figueiredo (na foto acima com a juíza), publicou um desabafo defendendo a mãe, acusada pela parte derrotada por possíveis irregularidades no processo.
A juíza estabeleceu um período de 30 dias para a transferência da administração da Esbam, determinando a alteração em contas bancárias, senhas de token e Boletos Bancários já emitidos, bem como a elaboração de um relatório da administração interina interposta pela Justiça.
Também condenou os requeridos a devolver todos os valores indevidamente retirados da Instituição, conforme apurado no Relatório de Auditoria Externa, com juros de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária da data das respectivas retiradas. Eles terão ainda que arcar com eventuais perdas e danos, se necessário for apurados mediante liquidação de Sentença.
Ao mesmo tempo, o juiz Rogério José da Costa Vieira, da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, determinou que o Facebook retire de seu conteúdo as acusações postadas pelos empresários contra os advogados da parte vencedora e a juíza.
Veja abaixo as sentenças.
DESABAFO
Ontem a filha da juíza Simone Laurent Figueiredo, Sarah, publicou o seguinte desabafo:
“Nos últimos dias, vêm sido veiculadas diversas matérias a fim de colocar em dúvida a idoneidade e lisura da imagem e caráter da minha mãe, magistrada titular da 17ª Vara Cível, e de outras pessoas envolvidas em um processo judicial.
Eu, como filha, li matérias que afirmavam que minha mãe fazia parte de um golpe contra um empresário, e estava associada a uma organização criminosa, bem como sendo investigada por diversos crimes.
Acontece que, até o dia de ontem, o mencionado processo permanecia em segredo de justiça, não sendo possível a qualquer pessoa que não fosse parte o acesso aos autos. Entretanto, com a prolação da sentença, que ocorreu ontem, uma das medidas foi “10. RETIRE-SE o Segredo de Justiça, para que toda a sociedade tome conhecimento dos fatos aqui comprovados.”
Hoje, toda a sociedade, inclusive eu, passou a poder ter acesso aos autos e vasta documentação que comprova quem são as pessoas que ofereceram representações contra ela no CNJ, na Corregedoria e nas excessões de suspeição do TJ.
Como as matérias foram energicamente divulgadas, repasso agora a sentença que contém um resumo dos autos e uma brilhante fundamentação de cada um dos atos processuais.
A quem tiver interesse, vale a pena a leitura e análise das mais de 4mil páginas do processo para que tirem suas próprias conclusões.
Agradeço aqueles que se solidalizaram com a minha mãe e minha família!
E aqui, mais uma vez, ratifico a minha admiração por essa mulher, e não só como mãe, mas como excelentíssima magistrada.”
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