A procura para a regularização de habitações de interesse social cresceu 144% entre 2015 e 2016, saindo de nove para 22 projetos em atendimento. Os dados referem-se ao Programa de Arquitetura Social, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Nele são analisados os processos de pessoas de baixa renda que desejam regularizar suas moradias com base nas normas do Plano Diretor de Manaus. Os processos já liberados no setor somam 30 e há 36 em tramitação.
Coraci Andrade, 53, procurou a Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis) do Implurb para fazer sua casa num terreno no Lírio do Vale, apresentou a documentação necessária e teve licenciamento e alvará de construção expedido conforme o projeto arquitetônico desenhado no Gapis, seguindo as diretrizes e a legislação urbana. A área de construção é de 60,20 metros quadrados e o proprietário recebe as plantas para execução da mesma.
“Eu recebo um salário mínimo, pagava aluguel e sempre trabalhei para fazer tudo de maneira correta, para que não houvesse problemas futuros. Tive acesso ao serviço dentro do Implurb e a aprovação do projeto foi facilitada por conta do apoio que o setor e a Prefeitura dão ao cidadão para regularizar obras de pessoas mais carentes”, explicou.
O Código de Obras do Município (lei 003/2014), em seu art. 11, define que o “Poder Executivo Municipal poderá, a requerimento do interessado, acompanhado do documento de posse ou propriedade do terreno, fornecer projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, nos termos da legislação urbana”.
“O Programa de Arquitetura Social possibilita que pessoas de baixa renda possam ter acesso a projetos gratuitos de moradias e à regularização, mediante a comprovação de que são legalmente proprietárias do imóvel ou lote”, explica o arquiteto e gerente do Gapis, Marcelo Megali.
Passando por todas as fases de aprovação/regularização, licenciamento, vistorias técnicas, em média, são atendidos até dois beneficiários por mês, com a finalização do processo, que passa pela tramitação do órgão e pelos setores técnicos. O serviço na gerência também visa à expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio, edifício.
Para ser beneficiado pela Arquitetura Social, o interessado deverá apresentar na gerência, no Implurb, um documento de posse (registro de imóveis, título definitivo ou escritura pública), comprovando assim ser proprietário do imóvel, além de declarar e comprovar que recebe, no máximo, até cinco salários mínimos. Importante informar que somente edificações com, no máximo, 100 m² de área total de construção e voltadas ao uso Residencial Unifamiliar (com até duas edificações em um mesmo terreno) serão atendidas pelo programa.
Processo
Uma vez formalizado o processo, após a verificação da documentação básica, a Gapis realizará um levantamento técnico no local, a fim de obter as medidas da obra (no caso de a mesma estar em execução) ou da edificação (em caso de regularização de imóvel construído), elaborando um laudo técnico com base no novo Plano Diretor Urbano de Manaus. Ao final da análise, em caso positivo, será elaborado o Projeto Básico de Arquitetura, sendo o autor do projeto o técnico responsável por parte do Implurb, devendo ainda o interessado apresentar um Responsável Técnico pela execução da obra, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).
Foto: Marinho Ramos/ Semcom
