Em reunião de mais de uma hora com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (25/03), e representantes do Amazonas, o senador Eduardo Braga (MDB) defendeu a reforma da Previdência, desde que ela equalize aspectos fiscais e sociais, além do respeito a todo amparo legal e fiscal que faz da Zona Franca de Manaus (ZFM) o modelo econômico responsável pela preservação da floresta amazônica.
“O Brasil precisa de uma reforma da Previdência, mas ela não pode ser pura e simplesmente fiscal. Tem que se observar o aspecto social. Os privilegiados precisam pagar pelos seus privilégios”, disse o senador ao titular da Economia, que concordou com as suas ponderações. “Não somos favoráveis, por exemplo, às mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) porque 75% dos beneficiários do Amazonas dependem dele”, completou.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
O projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, reduz essa idade para 60 anos, mas impõe um pagamento de apenas R$ 400 até que a pessoa complete 70 anos, quando passaria a receber um salário mínimo.
Demandas para ZFM – Sobre o modelo Zona Franca de Manaus, o parlamentar amazonense reforçou a reivindicação dos demais representantes do estado: a análise e homologação dos Processo Produtivo Básico (PPB) em Manaus (AM) e não mais em Brasília; a manutenção da competitividade com a segurança jurídica necessária do modelo; apoio para diversificação das atividades econômicas desenvolvidas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e o descontingenciamento dos recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Além disso, Eduardo salientou a necessidade de investimentos na infraestrutura. “Nosso objetivo é fazer com que o Amazonas, em 2073 (ano em que termina os incentivos fiscais da ZFM) não precise mais de benefícios. Mas, para isso, precisamos, por exemplo, recuperar a BR-319”, disse. “Não se trata somente da questão tributária. Nós pagamos um custo muito alto por estarmos na Amazônia. Temos proibições ambientais gravíssimas, que têm impacto tributário e social”, completou.
Paulo Guedes acolheu as manifestações, acenou para a possibilidade de atender algumas das demandas apresentadas e afirmou que a Amazônia é muito importante para o governo federal.
Além de parlamentares federais do Amazonas e secretários do Ministério da Economia, participaram do encontro o governador Wilson Lima, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes.
Foto: Vagner Carvalho
