“Reforma da Previdência precisa garantir justiça social”, diz Eduardo

O líder do MDB e da maioria no Senado, Eduardo Braga (MDB), é um dos nove titulares da comissão especial que vai acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), enviada pelo Poder Executivo. A comissão deverá ter sua primeira reunião nesta terça-feira (19/03).

“O debate da reforma da Previdência no Congresso deve ser norteado pela garantia do equilíbrio fiscal e pela justiça social. Como membro da comissão especial do Senado, vou redobrar a atenção para que a reforma atenda a esses dois princípios básicos”, declarou o senador Eduardo.

Na opinião do líder do MDB, já há um convencimento de boa parte da população e do meio político de que a reforma da Previdência precisa ser aprovada. “O grande problema da Previdência é o déficit atuarial, ou seja, o déficit de recursos para cobrir os compromissos dos planos de aposentadoria no futuro, daqui a uns dez anos. O mercado saber ler isso muito bem”, argumentou.

Mudanças – Eduardo ponderou, no entanto, a necessidade de ajustes no texto enviado pelo governo. A idade mínima de 62 anos para mulheres precisa ser reduzida, segundo ele. Na aposentadoria rural também deve haver mudanças, opinou, especialmente para que os agricultores familiares, com menor poder aquisitivo, sejam menos sacrificados.

“O aposentado rural que tem na agricultura sua fonte de subsistência não pode ter seus benefícios regidos pelos princípios que regem o agronegócio”, defendeu. O senador acredita, ainda, que as mudanças sugeridas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, não serão aprovadas pelos parlamentares. A redução do benefício para menos de um salário mínimo, no caso de idosos entre 60 e 70 anos, tem sido um dos pontos mais criticados da PEC 06/2019.

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