O Ministério Público do Amazonas, por meio da 58ª Promotoria de Justiça da Saúde, deu início, na última terça-feira, 13/04, à rotina de fiscalização dos postos de vacinação contra a covid-19 em Manaus. A inspeção dos sete postos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) visa garantir transparência na execução do plano municipal de imunização, bem como a legalidade do acesso prioritário estabelecido.

“Em cada posto de vacinação, averiguamos se vem sendo observadas as condições mínimas de atendimento aos usuários e se as normas sanitárias para prevenir a contaminação pelo novo coronavírus vêm sendo atendidas. Agilizamos a fiscalização considerando que se iniciou a fase de imunização a grupos com comorbidades mais abrangentes, o que implica em um número maior de profissionais para o serviço e de pessoas a serem atendidas”, explicou a Promotora de Justiça.

O Ministério Público também está fiscalizando a fidedignidade dos laudos e atestados médicos expedidos em favor das pessoas que têm buscado a vacinação dentro das prioridades. Com a ampliação da faixa etária autorizada a receber a imunização, é importante verificar a autenticidade dos documentos comprobatórios exigidos para cada tipo de comorbidade, a fim de evitar práticas cujo intuito é burlar a fila de espera pela vacina.

Outra preocupação do órgão ministerial se refere à divulgação das diversas fases do processo de vacinação. “Tendo em vista o início da 2ª dose para os primeiros grupos de pessoas já vacinadas, entendemos haver necessidade de uma campanha pública mais massiva no sentido de conscientizar aquelas pessoas que tomaram a 1a dose a retornarem aos postos para receberem a 2a para garantir a eficácia do processo de imunização.