Projeto aprovado facilita convênios do Terceiro Setor com administração pública

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Com a finalidade de facilitar as regras para parcerias entre a administração pública e o terceiro setor, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo Coronavírus, foi aprovado ontem (22), em Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei no 4113/20, de autoria do deputado Zé Ricardo (PT/AM), juntamente com o deputado Afonso Florence (PT/BA) e outros parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores. Com essa aprovação, a proposta segue agora para o Senado Federal.

            O chamado “terceiro setor” é um importante segmento que implementa políticas sociais onde o poder público, geralmente, não chega. São entidades sem fins lucrativos, que atendem famílias carentes, crianças, adolescentes e idosos em situações de risco, pessoas em situação de rua, e que dependem do voluntariado e do poder público para executar as suas ações. Porém, atualmente, passa por muitas dificuldades financeiras, caminhando até para um colapso, diante das constantes reduções de doações, consequências também do período de pandemia.

Na última contabilização do IBGE, ainda no ano de 2002, cerca de 1,5 milhões de brasileiros encontravam-se empregados nessa área, representando R$ 32 milhões do PIB brasileiro, na última apuração, em 2007.

Para Zé Ricardo, essa aprovação de ontem é uma grande vitória da sociedade, uma vez que esse Projeto traz medidas enérgicas para os desafios que as entidades enfrentam em decorrência da crise. “O terceiro setor tem grande relevância na economia brasileira e o voluntariado, um dos paradigmas que definem a essência desse segmento, deve e precisa ser adotado como um mecanismo capaz de minimizar ou mesmo de superar grande parte dos angustiantes problemas decorrentes da disseminação descontrolada do vírus”.

Pela proposta aprovada, fica autorizada a celebração de parcerias emergenciais temporárias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, cujo objeto se relacione ao combate e aos efeitos diretos e indiretos da pandemia de Covid-19 ou à adoção de medidas similares, enquanto durar o estado de calamidade. Também destaca que terão preferência as organizações da sociedade civil que mantenham parceria com a administração pública ou que sejam por ela credenciadas.

Outra medida constante no projeto é que as entidades parceiras contempladas que preservarem a equipe de trabalho, incluídos os integrantes sem vínculo empregatício e o pagamento a cooperados, serão atendidas com prioridade no acesso a créditos oferecidos por instituições financeiras públicas e a benefícios fiscais instituídos em razão da pandemia de Covid-19.

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