O Governo do Estado fez nova proposta de reajuste salarial hoje aos servidores da educação, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). Além dos 4,57% relativos à correção da data-base de 2017, propôs mais 1% ao mês de reajuste, perfazendo 10% até o final do ano (a contar de março) e o pagamento de 10% a título de abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os professores acamparam em frente à sede do Governo, depois de fazer nova manifestação nesta manhã (foto acima).

Com o acréscimo, a folha de pagamento mensal da Seduc avançaria de R$ 80 milhões para R$ 93 milhões. Desse volume de recursos, 60% são provenientes do Fundeb.

No total, o Governo acena com um reajuste de 14,57%. Os professores querem 35%.

De acordo com os cálculos do Governo, o aumento de 4,57% para os servidores da educação, somados aos reajustes previstos para outras categorias de servidores, também baseados no índice de correção da inflação, já coloca as finanças do Estado no limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, da ordem de 46,55% da receita líquida do estado, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, explica Lourenço Braga, não é possível ao Estado ultrapassar esse limite sob pena de cometer crime de responsabilidade.

Fundeb – Em relação ao Fundeb, o Governo do Amazonas trabalha com uma projeção da ordem de R$ 1,5 bilhão de repasses para este ano. Se confirmada a projeção, o Governo do Estado deverá destinar aproximadamente R$ 955 milhões (o equivalente a 60% do total do fundo), até o final do ano, somente para remuneração dos profissionais do magistério da rede estadual. Com o reajuste de 4,57% proposto, a folha de pagamento da Seduc chegará a R$ 1,080 bilhão até o final do ano. Isso sem contar o impacto com a correção mensal de 1% proposta pelo Governo.

Os demais 40% do Fundeb não podem ser utilizados para pagamento de salário. O abono é pago com as sobras das aplicações dos recursos do Fundo. Na proposta apresentada ao Sinteam, o Governo se compromete a repassar mais 10% a título de abono, dividido em quatro parcelas, até o final deste ano, mesmo que ainda não esteja confirmada a projeção de recursos do fundo e do compromisso de aplicar 60% do total na remuneração dos servidores.

O governador Amazonino Mendes (PDT) já propôs a retomada do plano de saúde para os servidores da educação e o aumento do auxílio-alimentação de R$ 220 para R$ 420 para quem atua nas escolas, diretamente no contracheque.

O Governo também reajustou a Gratificação de Localidade, que sairá de R$ 30 para três níveis de gratificação: R$ 200 para municípios mais próximos de Manaus, R$ 500 para municípios de distância média da capital e R$ 1 mil para municípios mais distantes. Além disso, o Governo se dispôs a decretar a promoção vertical de 3.516 professores e pedagogos que fizeram pós-graduação nos últimos cinco anos.

Os professores dirão se aceitam ou não a nova proposta em assembleia marcada ainda para hoje.

CONVOCAÇÃO

Às 10h30 da próxima terça-feira (3), o secretário de Estado da Educação (Seduc), Lourenço Braga, estará no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) prestando esclarecimentos quanto à greve e reivindicação dos professores da rede estadual de ensino. A autoria do requerimento é do deputado José Ricardo (PT).

Para o parlamentar, o Governo tem como atender ao pleito dos professores, uma vez que o atual orçamento cresceu 40% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Para o parlamentar, é justa e legal as manifestações e a greve dos professores. “O Governo não vem cumprindo a lei. Na verdade, há quatro anos é um fora da lei. É uma injustiça o que estão fazendo com os professores. Deveria ter mais sensibilidade com a categoria”, declarou ele, ressaltando ainda que mais de 3 mil profissionais da educação aguardam a promoção por titularidade, como ainda todos estão sendo prejudicados por mudanças no pagamento do plano de saúde. “Mais de 90% das escolas estão em greve, que é um instrumento constitucional. O secretário precisa apontar soluções para resolver esse impasse”.

José Ricardo encaminhará Indicação à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para aumentar o número de vagas para alguns cargos no concurso público que o órgão deve realizar em breve, conforme determina legislações atuais. Dentre os cargos que farão parte do certame, ele questiona as poucas vagas para assistentes sociais (37 vagas), psicólogos (36), bibliotecários (50) e nutricionistas (40).

Em dezembro de 2016, foi aprovada a lei que obriga toda escola a ter biblioteca, bibliotecário e, no mínimo, um livro por aluno, de autoria do deputado. É o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nas escolas do sistema de educação do Amazonas, com acervo atualizado para ajudar na melhoria da qualidade da educação. E, desde 2014, foi aprovada emenda à Constituição do Estado para garantir psicólogos e assistentes sociais nas escolas, de autoria do deputado Luiz Castro, com o apoio de José Ricardo.

Ele reforçou que esses profissionais precisam fazer parte do quadro de todas as escolas, estando, inclusive, garantidos por lei.

INVESTIGAÇÃO

O deputado Serafim Corrêa (PSB) quer que o Ministério Público Estadual (MP-AM) investigue o Governo do Estado e prefeitos do interior sobre o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Em 2017, Estado e municípios, receberam por meio do Fundo, R$ 4 bilhões, que deve ser destinado, em parte, ao pagamento do salário dos professores.

O pedido do parlamentar foi feito diretamente ao procurador-geral do MP-AM, Fábio Monteiro, que esteve na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), na manhã desta quarta-feira (28), para apresentar relatório anual das atividades do órgão.

“O Fundeb sem transparência não funciona, e aí o papel que o MP-AM exerce é muito importante, pois cabe a ele fazer a cobrança. E olhem o que ocorre – mais da metade dos municípios do interior ainda não apresentou a prestação de contas do Fundeb do primeiro bimestre do ano passado, então questiono o procurador-geral do MP-AM, pois há um evidente desrespeito a lei por parte do governo e prefeitos, o que o MP pode fazer na direção de solucionar esse conflito? Os promotores do interior não viram nada?”, perguntou o deputado.

O líder do PSB na ALE-AM afirmou ainda que são constantes os relatos de professores do interior que ao procurar promotores das comarcas, como canal para fiscalizar a aplicação desse recurso federal na educação, recebem como resposta, que essa não é uma atribuição do Ministério Público .

“Para que vocês tenham noção da magnitude do valor, em 2017, entraram nas contas do governo do estado e dos municípios do interior, R$ 4 bilhões. Aí é duro para um professor lá em Beruri procurar um promotor que diz que não tem nada a ver com isso. Sei que esse é um assunto delicado, sensível, mas temos aí um impasse do Governo do Estado com os professores, exatamente porque o poder executivo está absolutamente tonto e nem sabe quanto entrou na conta deles. Eu sei primeiro que eles, e não sou melhor do que ninguém. Então novamente questiono – Os promotores do interior tem condições de fiscalizar isso?”, alertou Serafim.

O deputado concluiu pedindo bom senso do governador Amazonino Mendes e diálogo aberto com os professores da rede estadual de ensino, que estão em greve, e pedem reajuste salarial digno.

Em 2017, o estado recebeu, por meio do Fundeb, R$ 267 milhões no primeiro bimestre. No mesmo período deste ano, o governo estadual recebeu R$ 393,8 milhões, o que representa um aumento de 47% em comparação ao ano anterior.

Cartilha do Fundeb

O deputado Serafim Corrêa (PSB) aproveitou o encontro com o procurador-geral do MP-AM, Fábio Monteiro, e entregou 150 exemplares da Cartilha do Fundeb, de sua autoria, para ser repassada aos promotores e procuradores da capital.

“Vou mandar a todos os promotores do interior um exemplar, e repasso também aos promotores da capital cópia da cartilha, para que possam acompanhar essa situação”, disse Serafim.

MP-AM promete ação em parceria com órgãos federais

Em resposta aos questionamentos do deputado Serafim Corrêa (PSB), o procurador-geral do MP-AM, Fábio Monteiro, afirmou que “diversas medidas serão adotadas” em breve, referente a aplicação dos recursos do Fundeb, na capital e no interior, numa ação em parceria com o Ministério Público Federal (MPF-AM).