Reunidos ontem em assembleia geral no Sindicato dos Urbanitários, os professores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas decidiram encerrar a greve, que já durava mais de 40 dias. Ele aceitaram o acordo celebrado durante a semana, com intermediação da Assembleia Legislativa, que mantém o reajuste de 4,7%, mas concede uma série de benefícios à categoria.
Na próxima segunda-feira, o sindicato encaminha à SEDUC uma proposta de calendário de reposição de aulas. Vinte e seis dias letivos precisam ser repostos. As aulas serão retomadas na próxima segunda-feira, dia 27 de maio.
“O responsável por prolongar e fortalecer a nossa luta foi o próprio governador”, afirmou a presidente do SINTEAM, Ana Cristina Rodrigues.
Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 293/2019, que reajusta em 4,73% a remuneração de todos os servidores da educação no Amazonas, retroativo a 1º de março de 2019. Além disso, aprovou a extensão do vale-transporte para servidores de 40h e 60h, aumento no auxílio-localidade de R$ 80 para trabalhadores da sede e R$ 120 para os da zona rural, reajuste no vale alimentação de R$ 450 para todos os servidores da SEDUC, pagamento das progressões horizontais e verticais, desistência, por parte do governo, da ação judicial contra sindicato e trabalhadores e a elaboração de um calendário único para reposição das aulas de duas formas: para as escolas que paralisaram as atividades parcialmente, será necessário cumprir o calendário de reposição junto com as que paralisaram totalmente. O calendário não valerá para as escolas que funcionaram 100%. Os calendários serão analisados e aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.
“Tivemos avanços, sim. Não do jeito que queríamos. Vencemos uma batalha. A guerra ainda não. Nada foi fácil. Se não fosse a Assembleia Legislativa nada disso seria possível porque o governo virou as costas para a nossa categoria”, afirmou Ana Cristina.
O SINTEAM afirma que vai permanecer vigilante e fiscalizando cada passo do governo para que outras pautas saiam do papel. Entre elas a formação de uma comissão para estudar a viabilidade legal, financeira e orçamentária da proposta de recomposição das perdas financeiras dos 10,6%, a redução do tempo de concessão das progressões horizontais de 4 para 3 anos e aumento do percentual financeiro de 2% para 5% de cada migração, a automatização das progressões verticais (por titulação) num prazo de até 60 dias a contar da data em que o servidor deu entrada no processo, estender o atendimento e a estrutura médico-hospitalar do plano de saúde HAPVIDA aos aposentados, em que a contrapartida financeira seja dada pela AMAZONPREV, além de cobrar a melhoria no atendimento por parte do plano de saúde no interior.
Conforme o PL aprovado, que foi enviado pelo governador Wilson Lima, na semana passada, haverá reposição salarial de imediato de 3,89% (inflação acumulada dos últimos 12 meses) somado aos 0,81% (perda residual inflacionaria do período 2015 – 2018). Com isso, há a garantia imediata de uma reposição salarial de 4,73%, retroativo a março/2019.
A emenda que trata do auxílio localidade, aprovada na Aleam, viabiliza a proposta que o Governo havia feito de mudar o benefício do tratamento de verba remuneratória para verba indenizatória, tirando-o da despesa com pessoal, o que impactaria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com isso, o Estado poderá conceder reajuste no valor do benefício, que há mais de 20 anos permanecia em R$ 30. Agora, o Governo vai aumentar para R$ 80 para servidores da educação das sedes dos municípios do interior e para R$ 120 para servidores que atuam nas zonas rurais dos municípios. O decreto só poderá ser editado quando a Aleam encaminhar a lei aprovada para a sanção do governador.
Progressões – Na outra emenda aprovada no PL do Governo do Amazonas, as progressões verticais passarão a ser concedidas no prazo máximo de 60 dias, diminuindo a espera dos profissionais que passam anos esperando pelo direito garantido no PCCR.
O Decreto n⁰ 40.693, assinado pelo governador Wilson Lima, já garante a concessão imediata de progressões verticais e horizontais. A promoção vertical vai beneficiar 1.732 professores e pedagogos em Manaus e no interior. Para a progressão horizontal, foram considerados aptos 14.946 servidores. A proposta passou pela análise da Comissão de Enquadramento para a Promoção Vertical dos Servidores da Seduc e pela assessoria jurídica da Secretaria.
Outros avanços – O Governo do Amazonas se comprometeu a criar Comissão Especial para avaliar viabilidade legal, financeira e orçamentária da Proposta de recomposição das perdas financeiras e outros assuntos pertinentes apresentados pelo Sinteam e Asprom/Sindical, da mesma forma como houve no período de negociação da data-base.
A Comissão Especial será formada por representantes indicados pelo Sinteam e Asprom/Sindical; por representantes do Governo do Amazonas, via Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Educação; Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas e representantes dos professores da base. Ao final dos trabalhos da Comissão Especial deve ser emitida Nota Técnica conjunta sobre viabilidade legal, financeira e orçamentária da proposta.
De acordo como o Governo do Estado, se houver viabilidade legal, financeira e orçamentária, mediante resultados dos estudos dessa Comissão Especial, o Governo do Amazonas se compromete a incluir o valor desta reposição salarial escalonada como previsão orçamentária para o ano de 2019/2020, desde que o limite de gastos com pessoal esteja abaixo do limite prudencial da LRF, de 46,55%.
Progressões – O Governo do Amazonas, via Secretaria de Educação, também vai aperfeiçoar o sistema de concessão da progressão horizontal aos servidores da educação, reduzindo o tempo de concessão de 4 para 3 anos, e estudar a viabilidade orçamentária de aumentar o percentual financeiro de 2% para 5% de cada migração de referência.
Há ainda o compromisso do Governo do Amazonas, via Secretaria de Educação, de aperfeiçoar o sistema de concessão desta Progressão, avaliando a possibilidade de torná-la automática. Compromisso que deve ser firmado com a retomada da Comissão de Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Educação (PCCR), Lei nº. 3.951/2013.
Vale-transporte e alimentação – O Governo do Amazonas também informa que já prepara decreto para concessão imediata do vale-transporte para os servidores da educação, com carga horária de 40 e 60 horas por Cadastro de Pessoa Física (CPF), que exercem suas funções na cidade de Manaus.
Outro decreto que será assinado pelo governador, conforme compromisso assumido é e acrescentar, de imediato, R$30,00 ao valor do auxílio alimentação para todos os servidores da educação, passando de R$420,00 para R$ 450,00 também consta da proposta. Será feito por decreto do governador.
Plano de saúde – O plano de saúde dos servidores também fez parte das discussões, que resultaram no compromisso do Governo, através da Seduc e Sefaz, em conjunto com a Aleam, de debater e avaliar a possibilidade de estender o atendimento e a estrutura médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida, atualmente circunscrito a Manaus, a todos os municípios do interior do Amazonas, ou aos municípios polos.
Também estudará estender o atendimento médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida aos servidores inativos da educação, em que a contrapartida financeira seja dada pela Amazonprev. E vai avaliar, ainda, o contrato firmado com a Hapvida, visando a melhoria do atendimento dos profissionais do interior.
PCCR – Em prazo curto de até 60 dias, deverá ser recomposta a Comissão de estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação, Lei nº. 3.951/2013, com a garantia de permanência nessa Comissão de representantes do Sinteam, Asprom/Sindical e dos professores da base.
Calendário único – A Seduc deverá encaminhar Calendário Único de reposição das aulas nas escolas que paralisaram total e parcialmente as atividades educacionais. Para as unidades em que os professores não aderiram à greve, o calendário que será encaminhado é o de regime especial. Em ambos os casos, tais calendários serão analisados e aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.
Como parte das discussões realizadas entre Governo, por meio da PGE, e Aleam o Estado se compromete a desistir da ação judicial e o cancelamento dos efeitos das penalidades consequentes aos professores grevistas.
