O caro leitor sabe de onde procede hoje o maior número de ações judiciais que correm no Tribunal de Justiça do Amazonas? Pois elas vêm da prefeitura de Manaus, que há dois anos castiga o cidadão comum que deve desde quantidades mínimas de impostos a grandes somas, sem distinção.
O manauara que nunca teve problemas com a Justiça é muitas vezes surpreendido ao entrar no site do TJAM e fazer uma busca simples pelo seu nome. Depara-se muitas vezes com cobranças de IPTU, por exemplo, que não lhe cabem mais.
É que, em muitos casos, o sujeito vende um imóvel, mas o novo proprietário não registra a mudança de propriedade na Secretaria Municipal de Finanças, que por sua vez não se dá ao trabalho de fazer uma busca nos cartórios e simplesmente processa judicialmente o nome que tem em seus arquivos.
Na busca desenfreada por recursos, ainda antes da crise, a prefeitura decidiu punir sem dó nem piedade os munícipes.
Não defendo a sonegação de impostos, mas entendo que é preciso critério para processar um cidadão de bem. A busca em cartórios, que citei acima, seria um requisito básico para evitar injustiças e prejuízos, como por exemplo a retirada de certidões de nada consta.
É uma situação injusta e esdrúxula, que penaliza milhares por causa de alguns maus pagadores. Símbolo de uma administração que vive de factóides e está pouco preocupada com o cidadão.
Wanderley Dallas, deputado estadual em quarto mandato, oposicionista do momento. É presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa.
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Este post tem um comentário
Realmente não é justo com o cidadão amazonense de bem. Mas a título de curiosidade, pergunto ao Sr. Dallas, já que ele se diz da oposição, qual é o candidato dele à Prefeitura de Manaus?