A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus aprovou ontem o Projeto de Lei n. 94/2016, que instituirá o cadastro automático à Tarifa Social de água e esgoto da pessoa beneficiada pelo programa bolsa família em Manaus.
O Projeto, que é de autoria do vereador Waldemir José (PT), objetiva atingir cerca de 127 mil famílias que estão cadastradas no programa do Governo Federal, mas que desconhecem ou que ainda não conseguiram o benefício. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal, que verificará o aspecto orçamentário ou financeiro no projeto.
Para o autor da proposta, a iniciativa representa um ganho significativo para as famílias de baixa renda da cidade. “Durante o campanha eleitoral, o prefeito Artur Neto conseguiu uma liminar na justiça para assegurar esse cadastro, porém uma liminar pode ser derrubada a qualquer momento. Já a aprovação do projeto de lei que proponho vai tornar definitivo o cadastro dessas famílias”, alegou Waldemir José.
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