Prefeito “Ostentação” é condenado pelo TCU a devolver mais de R$ 1,9 milhão ao erário

O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson José de Souza (Progressistas), e a construtora Paricá Ltda. foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ato de improbidade administrativa e terão que devolver R$ 945 mil, corrigidos monetariamente, em recursos federais destinados à construção de um complexo turístico na cidade, entre 2007 e 2008, quando ele exercia o seu primeiro mandato. O valor atualizado chega a R$ 1,94 milhão.

Segundo o acórdão (decisão) Nº 7397/2021, publicado no Diário Oficial da União, a investigação ocorreu a pedido da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que financiou a obra. No processo, a Suframa aponta irregularidades no convênio n.º 54/2005, “destinado à construção do complexo turístico no aludido município a partir do aporte de R$ 1 milhão em recursos federais e de R$ 50 mil em recursos da contrapartida”.

Eles têm o prazo de 15 dias, contados a partir da data da notificação, para que comprovem o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional. O valor poderá ser parcelado em 36 vezes. “A falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do RITCU, sem prejuízo das demais medidas legais”, diz a decisão, da qual cabe recurso.

Anderson Souza ficou conhecido como “prefeito ostenteção” por causa de seu gosto por festas, vagens e eventos.

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