Prefeito de Itacoatiara tem a candidatura à reeleição impugnada por causa de condenação no TCU

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O juiz Saulo Goes Pinto, da 3ª Vara Eleitoral do Estado, localizada em Itacoatiara, indeferiu o registro da candidatura à reeleição do prefeito local, Antonio Peixoto (PT), acatando argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pelo partido Patriota, em peça escrita pelo advogado Ricardo Gomes. Segundo o magistrado, ao ter condenação transitada no Tribunal de Contas da União (TCU), por vícios insanáveis na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A tomada de contas que tramitou no TCU com o número 026.748/2016-9 traz, em síntese de seu acordão, que Peixoto, quando ordenador de despesas de recurso recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE, custeio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNAT, no ano de 2009, realizou despesas sem comprovação da aplicabilidade do recurso; também realizou pagamentos na forma de “saque contra recibo e transferência de saldo”, além de destinar parte dos recursos à compra de combustível junto à empresa Terpav, que tem como finalidade fazer pavimentação e recuperação de ruas e avenidas, serviços esses que não estão incluídos entre aqueles apoiados pelo FNDE, , ou seja, praticou desvio de finalidade.

Peixoto pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, mas há farta jurisprudência naquela corte de impugnações decorrentes de rejeição das contas no TCU.

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