Polêmica no Tribunal de Justiça: Chalub tira Yedo da ESMAN e gera reações

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O novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, decidiu ontem interromper o que já se havia se tornado uma tradição no Tribunal de Justiça do Amazonas e nomeou o colega João Simões para dirigir a Escola Superior da Magistratura (Esman), ao invés de conduzir ao cargo Yedo Simões.que acaba de deixar a Presidência. Ao colocar a decisão para apreciação do pleno, ele ouviu críticas de onze dos 27 desembargadores, recebendo apoio de outros 14.

A nomeação do ex-presidente para a direção da ESMAN está contemplada na legislação estadual. A Lei complementar 17/97 tem a seguinte redação em seu artigo 92, parágrafo segundo: “A Direção da Escola (da Magistratura) caberá ao Desembargador que encerra o mandato da Presidência do Tribunal de Justiça, salvo recusa expressa ou tácita, passando, neste caso, a escolha do nome ao presidente do Tribunal de Justiça que submeterá a indicação à aprovação do Plenário”.

O parágrafo 3º do mesmo artigo diz, ainda, que a direção da Esmam só poderá ser exercida por um desembargador que não ocupe cargo de direção no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e nem na Corte Eleitoral amazonense, “escolhido pelo presidente do Tribunal de Justiça e submetida a indicação à aprovação do Pleno”.

Em sessão extraordinária convocada para debater medidas de enfrentamento à crise da Covid-19, Chalub informou que nomearia Simões, argumentando que o artigo em questão abre brecha para que qualquer ex-presidente assuma a direção da ESMAN, desde que ainda não tenha exercido cargo.

Segundo ele, poderiam exercer o cargo seis desembargadores que já encerraram seus mandatos na Presidência e permanecem como membros da Corte: Djalma Martins (2000-2002); João Simões (2010-2012); Ari Moutinho (2012 a 2014); Graça Figueiredo (2014-2016); Flávio Pascarelli (2016-2018); e Yedo Simões (2018-2020).

O desembargador João Simões foi escolhido pelo presidente com base em dois critérios: a nomeação não poderia recair sobre o magistrado que já tivesse exercido o cargo de diretor da escola; e o critério de antiguidade – de modo a prestigiar o membro mais longevo da segunda instância.

Os onze desembargadores que o questionaram basearam-se principalmente na interpretação de que o cargo deveria ser exercido pelo desembargador que acaba de deixar a presidência do Tribunal, o que vem ocorrendo há pelo menos uma década.

“A lei é clara e estou surpreso. Encaro isso como uma trama. Já tinha assumido a Escola no dia 3, já estava trabalhando, estava projetando muitas coisas e hoje fui surpreendido por este ato que contraria tudo o que aprendemos”, reagiu Yedo.

A Lei Complementar 17/97 foi alterada pela Lei complementar 190, de 10 de agosto de 2018, que está em vigor até hoje. Esta complementação foi redigida pelo desembargador Flávio Pascarelli. Ontem ele foi um dos que concordou com a interpretação de Chalub.

No entendimento do desembargador Paulo Lima, que também se mostrou contrário à mudança, não deveria sequer haver um processo escolha. O desembargador Cláudio Roessing também protestou: “O que eu to vendo é que o Tribunal vai de acordo com a música, ou seja, de acordo com interesses do momento. Os interesses pessoais prevalecem sobre a lei e sobre a justiça”.

Para Chalub e Pascarelli, a escolha pelo nome de João Simões no lugar de Yedo se justifica por que a Lei Complementar abriria a hipótese de que a direção da Escola fosse ocupada por qualquer desembargador, em atividade, que já tivesse ocupado o cargo de presidente do tribunal, o que daria esta possibilidade a João Simões e a outros.

A Escola é responsável pela formação continuada dos magistrados e seu cargo maior de direção, de acordo com lei vigente (Lei Complementar 17/97) deveria ser ocupado por Yedo Simões, que deixou a presidência no Tribunal. “Não que o desembargador João Simões não mereça, mas fazer isso é revogar a lei”, disse o preterido.

Chalub submeteu a decisão ao plenário e venceu a votação por 14 a 9. Os desembargadores Wellingtou Araújo e Pauli Lima não votaram, em protesto contra a nova interpretação da lei. Poucas horas após a decisão do colégio de desembargadores, João Simões tomou posse.

Yedo Simões comentou que tomará o caminho da judicialização e vai recorrer ao Supremo para vetar a decisão considerada por ele indevida.

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