A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que tem previsão de deve ser votada amanhã em primeiro turno no Senado Federal, foi tema de Audiência Pública na manhã desta segunda-feira (28) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Vários representantes de segmentos e entidades se manifestaram contra a medida.
Todos os que participaram do debate colocaram-se contra a PEC 55, destacando que a proposta prejudica diretamente a população que depende do serviço público, com cortes em áreas consideradas essenciais. Apesar de terem sido com convidados, nenhum outro deputado ou vereador compareceu ao plenário para participar da discussão. Como resultado da Audiência, será encaminhada à bancada amazonense no Senado um abaixo-assinado das lideranças e entidades presentes, contendo o posicionamento contrário à proposta, ressaltando ainda os prejuízos causados ao País, caso essa proposta seja aprovada; e solicitando o voto contrário dos três senadores pelo Estado, como ainda de todos os senadores brasileiros.
A diretora do Sindicato dos Técnicos do Fisco do Estado do Amazonas (Sintafisco), Rita da Cunha, frisou que essa PEC tem um alto potencial nocivo, atacando as classes menos favorecidas, que vai ser atingida pela queda do investimento na saúde, na educação e, consequentemente, na sua qualidade de vida. “Em 20 anos, muitas pessoas vão envelhecer, e vão precisar da saúde pública; e outras tantas irão nascer e precisarão da rede pública de educação. E isso é muito grave. Se não valorizarmos a educação, daqui a alguns anos, teremos que construir presídios, já dizia Darcy Ribeiro. E essa realidade já está começando a acontecer. Os recursos no País não estão sendo suficientes porque estão sendo mal geridos, acabando no ralo da corrupção. E, nós, da sociedade também temos a obrigação de fiscalizar o uso dos recursos e cobrar auditorias nos órgãos públicos”.
Aprovação da PEC significa perda de direitos
Presidente da União Estadual dos Estudantes, Bruna Brelaz declarou que a PEC não irá resolver a crise no País, como justifica o atual Governo. “Existem outras medidas que podem ser implementadas. Já existe um orçamento aprovado no Congresso de R$ 3 trilhões para 2017. Desse total, cerca de 52% serão destinados ao pagamento da dívida pública, ao pagamento de juros. Quem paga essa dívida somos todos nós. E os poderosos e os grandes empresários? Não é com a PEC 55 que iremos resolver os problemas do País. Pelo contrário, haverá redução em todas as áreas sociais, menos vagas em universidades públicas, menos bolsas de estudos. Queremos que os ricos paguem pela crise, tirando das grandes fortunas e que se faça auditoria na dívida pública”, completou.
Odirley Araújo, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amazonas (Sinpol), enfatizou que a PEC faz parte do “pacote de maldade” do atual governo. “Por isso, somos totalmente contra essa proposta. Nós, trabalhadores, não devemos aceitar de forma alguma o pagamento dessa dívida tão cruel. Querem que a gente pague por esse ajuste fiscal. E não podemos aceitar. Queremos que a fatura dessa dívida vá para os grandes empresários, e não que venha para os trabalhadores, retirando tantos direitos já conquistados”.
Já o economista Ricardo Maia, da Rede de Economistas Solidários, fez alerta para uma questão muito importante: foi utilizado como parâmetro no relatório a favor da PEC o exemplo de outros países da Europa, como a Holanda, que utilizou um limite de teto, conseguindo a redução da relação dívida/PIB, enxugando as despesas com juros, além de reduzir a taxa de desemprego de 6,8% para 3,2%. “Mas o teto holandês foi elaborado para um período de quatro anos, incluindo, quase todas as despesas, inclusive, estabelecendo um teto também para o pagamento de juros da dívida pública. Muito diferente da nossa realidade, onde, em 2015, foram destinados 42,43% do Orçamento Geral da União, mais de R$ 962 bilhões, somente para a dívida pública, enquanto que para saúde e educação, juntos, chegam a pouco mais de R$ 8% do orçamento, cerca de R$ 181 bilhões”, explica ele, ressaltando que, se não houver mudanças nessa proposta, permitindo alterações para reagir a pressões conjunturais, continuará sendo chamada de “PEC da Morte” ou “PEC da Desigualdade”.
E Priscila Conserva, estudante da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e que representa os que estão ocupando o prédio da Escola de Artes e Turismo, disse esperar que essa ocupação traga voz à universidade. “Se a nossa universidade já vive sucateada, sofrendo cortes com manutenção e com bolsas, imagina após a aprovação dessa proposta. O que será do ensino público superior? Qual o futuro dos nossos estudantes, dos nossos artistas? Por isso, estamos nessa ocupação”, disse ela.
