O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, disse que o juiz tem que aplicar o que preconiza a Lei, o Direito, e que a Justiça não pode ser vista como instrumento de vingança. A declaração foi feita nesta terça-feira (14), durante seu discurso na solenidade de posse do novo desembargador Airton Gentil, eleito na semana passada pelo critério de merecimento. Ele comentou o assunto ao abordar a crise no sistema prisional – iniciada em janeiro deste ano com rebeliões, fugas e mortes de presos em Manaus -, e o número de prisões realizadas.
Com um posicionamento firme, Pascarelli foi enfático ao dizer que não se deve exigir da Justiça “uma ação pela vingança”. “Não podem transformar o Judiciário e o juiz em justiceiros. Somos juízes para aplicar o Direito, o que determina a lei. E a justiça para nós é aplicar o direito de acordo com as provas contidas nos autos”, enfatizou o presidente ao comentar afirmação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), em discurso, que “se prende muito e se prende mal”. “Eu acredito em nossos juízes. Ao determinar uma prisão, eles consideram as razões legais para esse decreto. E o advogado pode recorrer, assim como o MP poderá fiscalizar o cumprimento da lei”, continuou Pascarelli.
O presidente lembrou também que as leis são elaboradas pelo Poder Legislativo. “Não somos nós que estabelecemos o sentimento de justiça, esse aspecto é determinado pelo legislador, que elabora as leis. Aqui (no Judiciário) só discutimos um só objetivo: aplicação do Direito. Esse é o nosso compromisso e não há outro. Não podemos pensar em vinganças, não agimos dessa forma. Estudamos Direito e, ao fazermos nosso juramento, só temos um senhor que é a Constituição da República. É a ela que devemos prestar contas”, acrescentou o desembargador.
Engrenagem
O desembargador Flávio Pascarelli também ressaltou em seu discurso que o Sistema de Justiça não é composto somente pelo Judiciário, mas ainda pelo Ministério Público, Defensoria Pública e a OAB. “Essa engrenagem só funciona quando todos esses membros estiverem atuando. Se a Defensoria estiver com seus defensores suficientes agindo nos processos; se o Ministério Público estiver presente nas Comarcas; e se os juízes e servidores também estiverem desenvolvendo suas atividades. Mas quando existe um problema no funcionamento dessa engrenagem, acusa-se normalmente o Poder Judiciário, contudo, quando tudo dá certo, se fala do Sistema de Justiça”, continuou o presidente do TJAM.
Ainda em seu discurso, o desembargador também criticou posicionamentos contrários ao preenchimento de vagas na segunda instância. “O gestor tem que pesar em todo o Poder Judiciário e dar cumprimento às exigências legais, como é o caso da lei que alterou a composição do 2º grau (Lei Complementar 126/2013). Há afirmações de que o preenchimento das vagas para desembargador é uma contraposição à ideia de prioridade da 1ª instância, mas perguntem aos juízes se não estão sendo prestigiados por esta administração”, ponderou Pascarelli, sendo bastante aplaudido por magistrados presentes na solenidade, ao comentar o assunto.
Finalizando o discurso, o presidente disse que o objetivo do Judiciário é atender a sociedade e desejou sucesso na trajetória do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.
