Parlamentares da ALEAM agora têm direito às licenças maternidade e paternidade

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A deputada estadual Joana Darc (PL) é a primeira parlamentar a dar à luz durante o mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Antes de se ausentar das atividades parlamentares para se dedicar à maternidade, Joana foi surpreendida com o fato da casa não possuir a regulamentação de licença-maternidade, tendo a necessidade de propor uma Resolução Legislativa para garantir o cumprimento do direito constitucional de 120 dias de licença maternidade às mulheres e 5 dias aos homens. A não existência desse direito que é garantido pela Constituição Federal é reflexo de anos de ausência da participação feminina política estadual.
A Proposta de Resolução Legislativa – PRL 001/2021, aprovada na manhã desta quarta-feira (10), prevê a licença de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, totalizando 180 dias de ausências justificadas sem prejuízo ao cargo e com direito a remuneração durante o período e cinco, aos pais.

Conquista Histórica

É importante destacar que a licença maternidade é um direito social que surgiu a partir da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no ano de 1943, com o objetivo de garantir a saúde física e emocional das mulheres e de seus filhos. Mas a falta de representantes femininas na política amazonense fez com que esse direito fosse esquecido na própria casa legislativa.

A confirmação da falta de representatividade é visível desde a primeira legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas, em 1947, quando nenhuma cadeira foi ocupada por uma parlamentar mulher, até os dias atuais, em que a ALEAM possui cinco deputadas, número nunca atingido, mas que representa 20% do parlamento.

A aprovação do PRL apresentado por Joana Darc é um marco, não só por garantir às mulheres o que é seu por direito, mas por demonstrar à sociedade que o parlamento também é um espaço de voz e representatividade feminina.

“Pela primeira vez mais de 150 anos de história, uma mulher faz uso do direito constitucional de licença-maternidade em pleno mandato. Vai ter mãe na política sim!”, afirmou Joana.

Pioneirismo

Além de ser a primeira deputada a solicitar o direito de licença-maternidade na ALEAM, Joana também foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Líder de Governo na casa legislativa, e vem se destacando por sua atuação em defesa dos direitos das mulheres amazonenses.

De acordo com os registros do Sistema de Apoio Legislativo da Aleam, Joana protocolou mais de 60 projetos de lei, requerimentos e ofícios relacionados à luta pelos diretos da mulher em apenas dois anos de mandato. São alguns deles:

– O Projeto de Lei 350/2020 que estimula a empregabilidade de mulheres vítimas de violência domésticas em contratos públicos;
– A luta pela implantação de uma Política de Promoção de respeito às Mulheres nas escolas públicas do Amazonas, para conscientizar os estudantes acerca da importância de se respeitar as mulheres em todos os espaços;
– A defensa e cobrança do poder público municipal e estadual da implantação do Aluguel Social para garantir abrigo e proteção às mulheres vítimas de violência;
– Durante a pandemia, apelou ao Governo do Estado para que intensificasse as ações da Ronda Maria da Penha, afim de combater e evitar a violência doméstica no período de quarentena;

A parlamentar também lutou para que fosse estabelecida lotação mínima de mulheres nos cargos públicos das Delegacias Especializadas em Crimes contra Mulher.

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