Novo ataque do Governo Bolsonaro à Zona Franca de Manaus. Dessa vez, atingindo o Polo de Concentrados, que gera milhares de empregos. O Governo Federal, que já havia reduzido o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para esse setor, desta vez zerou as alíquotas, retirando totalmente a sua competitividade, por meio do Decreto no 11.052, de 28/4/2022. Agora, as empresas não terão mais nenhuma vantagem por estarem em Manaus e poderão se instalar em outros estados e até em outros países.
Ao mesmo tempo, Bolsonaro publica outro Decreto (no 11.055), já nesta madrugada (29), ampliando a redução de IPI para os 35% em todo o país, conforme já vinha anunciando e ameaçando. Mas excepcionalizando alguns produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Nossa luta era para retirar todos os produtos da ZFM dessa redução. O prejuízo continua!
Sabemos que a redução do IPI para todo o país inviabiliza mais ainda todos os outros segmentos produzidos na Zona Franca. A médio prazo, essas empresas podem rever seus investimentos e talvez queiram se mudar. O presidente é inimigo do Amazonas. Promete as coisas para o governador, mas não cumpre totalmente. E as consequências serão queda na arrecadação, com menos dinheiro para saúde, educação, segurança; ameaça à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), porque depende dos recursos do Polo Industrial, além de milhares de pessoas desempregadas.
Essa é a hora de unir forças do setor empresarial, dos trabalhadores, da sociedade. Na segunda, dia 2/5, irei me reunir com as centrais e os sindicatos dos trabalhadores que sofreram as maiores perdas, principalmente, com demissões. Juntos, vamos buscar caminhos e ações para lutar contra os ataques à Zona Franca de Manaus. Também é preciso cobrar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Constituição, já que a Zona Franca de Manaus está nessa Carta Magna. Essas medidas e decretos do Governo são ilegais e inconstitucionais.
Mas também pela Câmara Federal vou apresentar outro Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar essa nova medida do Polo de Concretados e trabalhar para excluir todos os produtos da ZFM de serem afetados com essa redução de 35% do IPI. Medidas nocivas à ZFM e ao Amazonas. Temos que lutar para manter aqui as empresas, os empregos e os recursos financeiros que garantem, entre outras coisas, a UEA e o desenvolvimento econômico do Amazonas.