Após as denúncias à Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa, de terceirização (e até quarteirização) dos contratos de transporte escolar em Manacapuru, levada por vereadores e vítimas da empresa E.M Transportes, que ganhou o processo licitatório no ano passado, após quatro suspensões do processo, por causa de várias suspeições levantadas pelos concorrentes e por órgãos de fiscalização, mas não executou diretamente nenhuma rota, está sendo montada a maior fiscalização sobre o transporte escolar que se tem notícia no Amazonas.

O Departamento de Trânsito do Amazonas deverá anunciar na próxima semana a necessidade de constar em todos os editais de licitação do transporte escolar os artigos do Código Brasileito de Trânsito (CBT) que tratam do Transporte Escolar (136 a 139); as condições mínimas dos veículos, que não poderão ter mais que cinco anos de fabricação; a qualificação do motoristas ou pilotos de embarcações e a necessidade do exame toxicológico.

A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental reuniu hoje oficiais e um advogado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas, para tratar da abordagem às Prefeituras, a fim de orientar e instruir acerca das características mínimas das embarcações e dos cuidados com a segurança da navegação, para evitar riscos desnecessários, principalmente às crianças, das obrigações e habilitação dos condutores e da intensificação da fiscalização em todo Estado .

A CFAOC também divulgou o número de whatsapp (92) 99302-5040, que recebe denúncias de desrespeito à navegação, acidentes nos rios e também problemas, como superlotação ou qualquer outra irregularidade no transporte escolar.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Assembleia Legislativa e algumas Câmaras Municipais também deverão aderir à fiscalização.

No ano passado, várias denúncias chegaram aos órgãos de fiscalização sobre os processos licitatórios promovidos por Prefeituras do interior para a contratação do serviço de transporte escolar.