Após o novo secretário de Estado da Saúde (Susam) anunciar que a saúde do Amazonas está com rombo de R$ 1,2 bilhão, o deputado José Ricardo (PT), agora presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, voltou a propor nesta terça-feira (10) a instalação uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), juntamente com o deputado Luiz Castro (Rede), para investigar não somente esse caso, mas fraudes em licitações, possível sonegação fiscal e de encargos trabalhistas, bem como superfaturamentos. Esse pedido de investigação estava em discussão na Casa desde o ano passado, com seis assinaturas, incluindo a dos parlamentares autores (José Ricardo e deputada Alessandra Campêlo – PMDB), mas não foi para frente pela falta de duas novas adesões.
“A saúde do Estado está um caso de calamidade pública, com muitos problemas de atendimento e de deficiência nos hospitais, e muitos são os escândalos envolvendo desvio de recursos. Vieram à tona os supercontratos na saúde, por meio da Operação Maus Caminhos, com desvios de mais de R$ 112 milhões; o superfaturamento de 780 cirurgias no Hospital Delphina Aziz, Zona Norte; o Programa “Fila Zero”, que ainda não acabou com as filas virtuais de atendimento nos hospitais; e agora o rombo de R$ 1,2 bilhão. É muito dinheiro indo para a vala da corrupção e faltando para a população. O que está faltando? É falta de planejamento? De gestão? Esta Casa não pode se calar e algo precisa ser feito urgentemente”, declarou o parlamentar, que nesta manhã já teve o apoio, além de Luiz Castro, dos deputados Sabá Reis (PR), Augusto Ferraz (DEM), Francisco Souza (Podemos) e do presidente da Assembleia, David Almeida (PSD).
De acordo com as denúncias do secretário de Saúde, dos R$ 1,2 bilhão desse rombo, R$ 394 milhões estariam empenhados com contratos vigentes; R$ 575 milhões de contratos a pagar de 2016 e 2017; R$ 178 milhões em serviços sem cobertura de contratos; e R$ 87 milhões de restos a pagar. Para José Ricardo, muita coisa precisa ser esclarecida nessa área. “O ex-secretário de Saúde, Pedro Elias, chegou a falar aqui na Assembleia que existiam mais de 600 contratos na área fim da saúde que precisavam de auditoria. Há tempos, venho cobrando isso do Governo, investigação e transparência nesses supercontratos com algumas empresas que atuam dentro dos hospitais. E agora surge esse rombo”, disparou.
No ano passado, a proposta de foco para a CPI eram os contratos na saúde. De acordo com a Operação Maus Caminhos, deflagrada pela Polícia Federal, mais de R$ 112 milhões teriam sido desviados do Fundo Estadual da Saúde. Por isso, a CPI se propunha também a investigar os critérios utilizados para contratações das empresas envolvidas nesse esquema.
Deputado afirma ser contra a extinção da Seplan
Diante da discussão que está ocorrendo entre entidades, como Conselho Regional de Economia (Corecon), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio), a respeito da proposta do Governo do Estado de extinguir a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) e incorporar sua função à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o deputado José Ricardo posicionou-se contrário a essa decisão. Para ele, planejar as ações de governo é de fundamental importância para sair totalmente da crise e encontrar novas alternativas econômicas para o fortalecimento da economia do Estado. “O Amazonas é conhecido como um governo que não tem transparência. Agora, poderá ser conhecido como o que nem planeja o que vai fazer”.
Além disso, José Ricardo observou que há incompatibilidade entre as duas Secretarias, já que uma tem a função de planejar os gastos e buscar a geração de incentivos para atrair empreendimentos do Estado e a outra, a Sefaz, tem o papel de arrecadar recursos e cobrar impostos. “A mesma coisa foi feita com a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect). Extinguiram uma instituição importante, que poderia contribuir para avanços econômicos e tecnológicos do estado do Amazonas. Portanto, a Seplan não pode ser modificada ao bel-prazer de um governante. Precisamos planejar melhor os recursos, que são limitados para uma grande demanda. Juntar duas secretarias antagônicas em suas funções não é avanço, ao contrário é retrocesso”, destacou.
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