OAB denuncia abuso de poder na Segurança Pública

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O presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, disse há pouco que os advogados vêm sendo alvo de abusos de poder por parte de autoridades da Segurança Pública.

Ele pretende promover uma série de reuniões com representes da Secretaria de Segurança, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Delegacia Geral da Polícia Civil e Comando Geral da Polícia Militar, para conscientizar os dirigentes dos órgãos sobre a inviolabilidade das prerrogativas dos advogados, conforme determina a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o chamado Estatuto da Advocacia.

Simonetti revelou que na noite de 13 de março dois advogados acionaram a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/AM, depois de terem sido impedidos de ter acesso à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, para acompanhar clientes. s advogados. Em casos como este, a lei permite à OAB acionar a autoridade judicialmente.

A OAB vai tentar resolver o problema conversando com as autoridades, mas não descarta medidas mais extremas.

Se qualquer advogado se sentir lesado em seu direito de atuar, pode acionar a Comissão de Direitos e Prerrogativas, que funciona em regime de plantão, 24 horas, sete dias por semana. O telefone para contato é o 9128-6082.

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