O sucateamento da Zona Franca

Lamento muito o anúncio da Panasonic, empresa que nos presta serviços há quatro décadas, de que deixará de produzir televisores em sua fábrica instalada na Zona Franca de Manaus. Antes de tudo, solidarizo-me com as 130 trabalhadoras e trabalhadores que deverão ser demitidos até dezembro. Considerando suas famílias, são pelo menos 600 pessoas afetadas com essa decisão, que é uma das várias a agravar o quadro de desemprego prevalecente no Brasil. Nesse ritmo, a Zona Franca fechará as portas a médio prazo. Prevenir é melhor que remediar.

É mais que urgente a realização de profundas reformas internas e externas, que passem por investimentos em capital intelectual, em preparação de mão de obra e em tecnologia para aumentar com constância a produtividade do modelo. Precisamos de hidrovias, a começar pelo rio madeira. Precisamos da BR-319, no mínimo para abrir uma grande porta para o turismo. Precisamos de um porto à altura de uma demanda alta, assim como são indispensáveis a telefonia celular e internet eficazes.

Passa da hora de fazer do Centro de Biotecnologia da Amazônia uma realidade, investindo em pesquisa nas universidades locais e, sobretudo, no amazonense Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e no paraense Museu Emílio Goeldi. O Brasil perde tempo precioso, do ponto de vista das mudanças climáticas e da economia sustentável, ao não assumir a proteção da floresta e as perspectivas imensamente benignas do nosso banco genético, que é o maior do planeta.

E tem que ser levado muito a sério o nosso compromisso, da cota que nos cabe, na luta para o clima global não passar de 2º graus até o final do século. Temos que seguir o que foi definido na Conferência de Paris sobre o Clima, em 2015, e mudar, portanto, o cenário das atuais políticas ambientais.

O mundo está de olho na Amazônia, de olho nos caminhos do desenvolvimento sustentável, de olho nos riscos que o desmatamento ilegal pode representar para nossa biodiversidade e para os povos da floresta, ou seja, os indígenas, os caboclos, as populações tradicionais. Com foco no viés econômico, saúdo e louvo o agronegócio, que é fantástico para a formação do nosso Produto Interno Bruto e para termos uma balança comercial muito superavitária. Que fique bem a minha admiração pelo agronegócio, desde que nos locais propícios para tão valiosa atividade. Na Amazônia, ele assumiria postura predatória, ativando atividades temporárias, misturando-se com garimpeiros e – no dizer infeliz do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – deixando a “boiada passar” pela floresta.

Quando chegarmos ao ápice da exploração do nosso potencial genético, seremos muito mais importantes para o país que o próprio agronegócio que, repito, serve para o Brasil, mas não para os espaços da Amazônia, afinal, ninguém de bom senso gostará de presenciar o risco da desertificação e de alterações perversas de fenômenos naturais, como os rios voadores, passando pelo Brasil até chegar no Uruguai e Argentina.  Agronegócio, sim. Na Amazônia, nunca.

Diante disso tudo e em solidariedade ao superintendente da Zona Franca de Manaus, general Algacir Polsin, um grande dirigente, faço a seguinte pergunta: o que se pode fazer, se não houver uma firme definição do governo federal de que é preciso reformar e viabilizar a Zona Franca de Manaus? Tal medida iria assegurar não só a sobrevivência do modelo e o sustento de centenas de milhares de famílias, como também a preservação da própria floresta amazônica amazonense em pé.

O contrário disso é o que, tristemente, estamos vendo acontecer: o Amazonas e a Amazônia sucumbindo diante de tanta desatenção. Desde 1983, quando fiz meu primeiro discurso como deputado federal, a pauta do meio ambiente esteve presente nas minhas formulações. Fui autor da primeira proposta de prorrogação da Zona Franca de Manaus, mais tarde abarcada pela Proposta de Emenda à Constituição apresentada e aprovada com o apoio do governo Dilma Rousseff.

A luta continua e quanto mais vida eu tiver, esta será uma das mais nobres causas pelas quais permanecerei militando.

*Diplomata, é diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do CPJUR – Centro Preparatório Jurídico, foi deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, Conselheiro da República, ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos, três vezes prefeito da capital da Amazônia.