É estarrecedor ler que o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), representante do INMETRO no Amazonas, teria verificado que vários medidores de consumo da energia elétrica, colocados nos imóveis de todos nós, estariam irregulares, registrando um consumo indevido, à mais, e em alguns casos, até o dobro, em favor da Concessionária Amazonas Energia .
Pressupondo verdadeira essa informação, não seria um “gato”, só que invertido ?
E se for, não seria crime ? Não o de furto de energia, mediante fraude (artigo 155, parágrafo 4o, inciso II, do CP), mas de ESTELIONATO, do artigo 171 do CP ?
E vou mais além: não estará ocorrendo COBRANÇA INDEVIDA (artigo 940 do CC), e não teria a Concessionária Amazonas Energia, que devolver o DOBRO, à população, que, na relação de consumo, é reconhecida como Hipossuficiente ?
Já não há elementos ou indícios suficientes, para buscar judicialmente, a suspensão das cobranças indevidas até que TODOS os medidores sejam aferidos pelo IPEM ?
Ou vamos permanecer nesse circo onde um fato CRIMINOSO, dessa monta, que atinge a todos, é constatado e permanece ocorrendo sem nenhuma providência prática é tomada pelos Órgãos de Fiscalização e controle é tomada ?
Não vi uma atitude prática e imediata ao se divulgar o Estelionato coletivo, a não ser divulgar o resultado do IPEM em portais de notícias e redes sociais, e isso, na prática, não significada nada, diante da apropriação indébita e da cobrança indevida, de milhões de reais, que, ao que tudo indica, está ocorrendo a cada minuto, no bolso de cada habitante do Amazonas .
Se fosse o oposto, estaria o cidadão, simultaneamente:
Recebendo um Termo de acordo/ confissão de dúvida, com juros e multa, feitos unilateralmente, pela Concessionária Amazonas Energia, como é praxe, e, respondendo criminalmente pelo delito de furto qualificado mediante fraude.
E Eles podem-nos furtar impunemente?
E os nossos representantes legais, por que, diante da informação concreta do IPEM, (há dias), se limitam à comentários estéreis enquanto milhões de reais são surrupiados dos bolsos da população ?
E os nossos PROCONS é Ministério Público?
Por que não agem para estancar a sangria ?
É difícil ao cidadão comum entender o cenário bizarro, pois, se fosse em favor da Concessionária, já haveria consequências imediatas (corte no fornecimento, multa e inquérito criminal), mas como é contra a Concessionária Amazonas Energia, só há comentários inúteis na imprensa e na internet, enquanto milhões de reais continuam sendo cobrados indevidamente, segundo o laudo do IPEM.
Ah, sim, há quem vá sair do discurso estéril, amanhã, 14/02/2022, e buscar o Judiciário Amazonense para, pelo menos, tentar, estancar a sangria no bolso do cidadãos, além da aferição de todos os medidores do AM pela concessionária Amazonas Energia, assim como a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente .
Não seremos espectadores passivos desse circo 🎪 de horrores, e já que ninguém (que deveria) toma uma atitude concreta, nos cabe parar de ficar se lamentando e esperando um milagre (que não ocorrerá) e buscarmos, nós mesmos, pelo que entendemos, seja o nosso DIREITO.
*Advogado