Há tempos que o povo brasileiro nutre uma descrença quase total pelo Poder Judiciário, notadamente, no que tange ao STF. O episódio protagonizado pela Ministra Cármem Lúcia a qual mudara seu voto e ferira a história de nossa mais alta corte, já desmoralizada em razão das inúmeras liminares dadas ao arrepio da própria Constituição Federal, rasgada nas caladas da noite, fora simplesmente doloroso. A Ministra traira o povo brasileiro e nossa história. Sua fisionomia de desprezo é tão insignificante que chamá-la de “excelência “ será ofensa e falta de respeito para com o significado da terminologia. Afinal, a lei existe para todos; enquanto a Justiça só para os incautos que ainda nela acreditam. E, se dói no ser humano, dói muito mais nos operadores do direito. Baruch de Spinoza em seu tratado Teleológico – Político em 1670 já ensinara: “Um Estado cuja segurança e liberdade dependam das virtudes privadas dos governantes está fadado à ruina, pois o essencial se encontra na qualidade das instituições”.
Mas o escaldado Ministro Levandowski, relator de várias ações que tem por objeto o plano nacional de imunização elaborado pelo Ministério da Saúde não colocara sua mão na cumbuca, passando a bola para o referido Ministério; deixando assim de colocar sua colher no litígio que Doria alimenta contra o governo federal. A omissão não faz parte do exercício da magistratura; tão pouco as decisões onde nada fica decidido. As instituições merecem o respeito de nossa sociedade, não se admitindo que o descrédito alimente a desilusão. E, se temos péssimos exemplos de condutas ao promulgarem votos, não nos cabe somente ignorá-los porque o povo merece respeito e não ocupam o STF para diminui-lo ou mostrarem sua postura ideológica,
como se tivessem de retribuir a quem os nomeara. Há limites que deveriam ser respeitados “manu militare” e um deles refere-se à quebra do decoro que deixa todos perplexos. A instância máxima não passa hoje de defensora de partidos políticos, eis que a quase todos protegem com o sábio “habeas corpus” onde os criminosos de todas as origens se socorrem; fazendo surgir a odiosa impunidade; ou seja, o manto protetor outorgado pelos que não tem compromisso com a Nação, com as leis, muito menos com toda nossa classe produtiva. O sábio já dissera: “O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”.

E, Abraham Lincoln relembra-nos: “Nós, os cidadãos, somos os legítimos senhores do Congresso e dos Tribunais, não para derrubar a Constituição, mas para derrubar os homens que pervertem a Constituição”.

*O autor é escritor, advogado e ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil