Um total de 14 declarações de união estável para famílias do sistema prisional já foram feitas gratuitamente, em uma semana, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), como resultado do acordo entre a DPE e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), visando garantir o acesso ao sistema penitenciário masculino em Manaus.
Responsável pela emissão das declarações, o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) vem emitindo os termos e com o documento as solicitantes têm que ir à Seap para solicitar o acesso às visitas, informou a defensora pública Pollyana Vieira, coordenadora do Nudem.
Pollyana revela ainda que estão sendo agendados cinco atendimentos por dia no núcleo para as mulheres interessadas em obter o termo, já que a Seap exige um vínculo com o preso. E até o dia 30 deste mês já há agendamentos no Nudem para esses casos. O acordo permite acesso ao documento às famílias que não têm como pagar pelo serviço.
As famílias que tiverem interesse em oficializar a união devem procurar o Núcleo de Atendimento à Mulher de Violência Doméstica (NAEM), localizado na rua Presidente Kennedy, nº 399, Colônia Oliveira Machado, Zona Sul da cidade. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Informações: 3232 – 1356.
