Municípios do AM -As mentiras, as perdas de oportunidades, de receitas e de melhoria na qualidade de vida da população.

Torcendo (muito) pela leitura e reflexão do TCE-AM e de alguns integrantes de MP…

Estive, em várias cidades do interior do Amazonas ao longo deste ciclo de administradores municipais, que se encerra, e se iniciou em 2013, e, por conta desse fato, atuando no setor público desde 1985, observei ora como técnico, ora como cidadão, talvez a pior safra de “gestores” (?), que já vi, em meio século de vida; péssimos administradores municipais, a meu ver, fato comprovadissimo nos resultados das urnas, tanto no executivo, como no legislativo, que no dever de fiscalizar, poderiam atuar em conjunto, orientando, mas, predominantemente vi integrantes do Executivo e do Legislativo completamente despreparados e descompromissados com tudo que não seja seu próprio infinito particular e seu CPF.

Várias prefeituras e câmaras, de todo o Amazonas, irão ficar com passivos de toda ordem, além do financeiro, e deixam, nos seus históricos dois vetores a serem analisados:
– o que não foi feito e poderia ter sido, com crise ou não; e
– o que foi feito, na verdade, muito abaixo do mínimo e bem longe do razoável.

Iniciativas para buscar alternativas, com projetos, junto,aos Ministérios e bancada parlamentar, e criatividade, para reduzir gastos sem reduzir qualidade, perto do zero, na esmagadora maioria das prefeituras e câmaras de vereadores, em parte, por culpa da própria População, que há mais de vinte séculos, teima em escolher Barrabás, e na hora de decidir, quase sempre é atacada pela síndrome do dedo podre, o voto quase sempre não tem nada de racional, não suficiente para avaliar a capacidade gerencial dos que, na prática, serão (I) responsáveis com saúde, educação, transporte e infraestrutura de milhares de famílias por quatro anos.

Foram poucos os Prefeitos e Vereadores presos e processados, dos que entraram em 2013; a meu ver, pelo número insuficiente de Auditores e Promotores, por que, nas minhas andanças ouvi coisas do arco da velha pelas cidades, mas, nossa dimensão continental, aliada à falta de alternativas mas ágeis de deslocamento (inclusive das informações) e o péssimo acesso à comunicação telefônica, e transferência de dados, infelizmente, ainda permite que “Quadrilhas ” dancem no Amazonas, o ano todo; talvez por isso, menos de 5% já tem endereço fixo no CPE, no COPAJ e no Puraquequara, mas, a maioria dos brincastes que tem mérito e perfil, lamentavelmente, ficou de fora.

Cidades à fora, ouve-se histórias que até Deus dúvida, e, curiosamente, algumas feitas, justamente, por pseudos “cervos” (prefiro com C) de Deus, em atos que deixaram muitas crianças andando (quando havia), em ônibus abarrotados, sem merenda (ou apenas com picolé/dindin, de refresco em pó); estudando em escolas que parecem pocilgas; com professores desestimulados, mal pagos; em cidades, por vezes hiper-gerenciadas por “profissionais” (?) de saúde, onde a prestação de serviços é péssima, muito maus pela mais absoluta falta de investimentos (verdadeiros) na saúde municipal; onde a existência da política pública prevenção é zero, e a única preocupação dos Prefeitos, Secretários e Vereadores, é desviar todos os recursos dos fundos federais e estaduais, principalmente em ano eleitoral, quando muitos candidatos parecem ter sido “ajudados” por que tinha a máquina pública nas mãos, provavelmente perpetuando a corja de vampiros dos recursos públicos já existente.

Exemplo categórico da falta de visão dos nossos “gestores” é nosso baixo (quase zero) índice de Parcerias Público Privadas Municipais, as chamadas PPP, que rodam muito bem em centenas de cidades sérias, com mesmo perfil de vários municípios do AM, por vezes atuando em consórcios municipais, como por exemplo: para saúde; educação; coleta, tratamento e destinação final de lixo, por vezes poupando o meio ambiente e, simultaneamente, gerando energia; para captação, tratamento (quase nenhum município do AM faz…alô MP e TCE) da água consumida nas cidades; na coleta, tratamento (?) e destinação final dos esgotos; na manutenção da iluminação pública; na confecção da merenda escolar, enfim, quase tudo, já poderia ter custo menor, mais qualidade, mais eficiência e melhor prestação de serviços, com uso adequado da verba pública, claro que, precedido de amplo debate com a sociedade e acompanhamento verdadeiro e rigoroso do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos Conselhos Municipais, que precisam mais que existir, precisam atuar, de preferência, com isenção e independência.

Caso simples e relevante é a Municipalização do Trânsito: menos de 20% dos municípios do Amazonas tem trânsito adequadamente Municipalizados, e os que têm, estão, na maioria dos casos, com atuações bem abaixo do que podem e devem fazer.

Resolvi analisar (muito superficialmente) a questão do trânsito, tomando por base, pequenas cidades do interior do Brasil e elenquei 10 vantagens, de curto prazo, sobre a Municipalização do Transito, que é algo muito simples de ser feito:

I – Aumento das receitas municipais

1. implantação dos serviços de estacionamento rotativo regulamentado, zona azul ou verde, como queira a lei denominar;

2. taxas de cadastramento de ciclo motores e outros meios de transportes de tração humana e animal;

3. multas municipais por infração à legislação de trânsito; incremento da arrecadação do IPVA, e ainda os serviços de remoção e guarda de veículos;

4. taxas de circulação para cargas especiais e perigosas;

5. implantação do Sistema de Transportes Públicos e Passageiros – STPP e suas taxas de embarque, alvará, RST e do imposto Sobre Serviços – ISS;

6. redução dos custos hospitalares com a redução de acidentes;

II – Melhoria da qualidade de vida

7. melhoria da qualidade do trânsito urbano e consequentemente melhoria da qualidade de vida da população com o controle da poluição sonora e ambiental;

8. formação mais adequada dos alunos de escolas municipais como usuários de trânsito;

III – Geração de emprego rendas e oportunidades

9. possibilidade de profissionalização dos jovens do Município, qualificando-os como técnicos em operação, fiscalização, administração e planejamento do trânsito, e ainda

10. abertura de novos postos de empregos para a população.

No mesmo sentido das PPP Municipais, do Trânsito municipalizado, é a falta de PROCONS Municipais, atuando e autuando os maus prestadores de serviço, principalmente telefonia fixa, móvel, internet, energia elétrica, água e esgoto, todos gerando recursos, emprego e renda nas suas cidades.

Outro ponto fundamental para destravar os municípios do Amazonas é a Municipalização de grande parte do licenciamento e fiscalização ambiental, plenamente possível, se houver investimento em novos Códigos Ambientais e estruturação de Órgãos, onde haja pessoal com formação, honestidade e boa vontade de destravar seu município.

Urge a necessidade de uma Câmara Legislativa Municipal que queira fazer sua função: Legislar; a produção legislativa da maioria das Câmaras de Vereadores é bizarra e bisonha, em qualidade e quantidade, de onde ficou quase nada de proveitoso dos últimos quatro anos; se olharmos pela ótica custo beneficio, seria melhor ter comprado Paes e bananas… As novas casas legislativas Municipais precisam chegar modernizando suas Leis Orgânicas, seus Códigos, suas rotinas de trabalho, para viabilizarem o crescimento.

Os Secretários de Administração / Finanças, e encarregados setores de pessoal de várias cidades, precisam ter vergonha na cara, porque a quantidade de funcionários fantasmas, corrói o orçamento municipal, e em muitos casos, há várias cidades, onde a população inteira sabe quem são, e se bobear, alguns vão se aposentar e se quer moram nos municípios, o de recebem salários mensais, casos fáceis de serem diagnosticados com senso de funcionários e se o Ministério Público e o Tribunal de Contas atuassem em conjunto, obrigando um recadastramento geral dos servidores públicos municipais, já em Janeiro/2017, com a obrigatoriedade da adoção obrigatória do PONTO ELETRÔNICO nas prefeituras. A Economia e o aumento da produtividade será enorme.

Outro ponto que precisa ser checado pelo TCE-AM, MPE e MPF é o festival de IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS, decorrente das RENÚNCIAS FISCAIS, já que, a grande maioria dos Prefeitos, quando muito, ficou com uma conversa mole, acerca da implantação da NOTA FISCAL ELETRÔNICA MUNICIPAL, que, comprovadamente, aumenta a arrecadação (OFICIAL) e o controle das receitas publicas de Tributos Municipais, aliás a questão de Auditoria sobre Secretários de Administração e Finanças Municipais, no Interior do Amazonas, infelizmente, em um número muito grande de cidades, é, realmente, caso de POLÍCIA; é público em várias cidades no interior, alguns bem perto de MANAUS, o aumento patrimonial dos Secretários de Administração/ Finanças de várias cidades interioranas (e familiares) é ofensivamente ostentado, num desafio claro aos Auditores e Promotores, que, se debruçarem, meio expediente, ouvindo a população e com um manual básico de contabilidade pública e a Lei de Licitações, periga prender muito Secretário e suas verdadeiras gangues.

Pouquíssimas cidades do Amazonas, por conta de uma mistura perversa,( ao menos para os CREDORES) de Prefeitos despreparados (e por vezes muito mal intencionados), Secretários de Administração/ FINANÇAS igualmente sem cultura técnica ( e por vezes absolutamente bandidos), tem a chamada ” conta precatório”, prevista como OBRIGATÓRIA, por conta do disposto no parágrafo 5o., do artigo 100, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL; quase nenhum jamais lançou qualquer contribuinte, mesmo em casos de dívidas milionárias,(como por exemplo, construtoras de obras de grandes obras, devedoras de ISQN), na Dívida Ativa, e outros passaram 4 anos sem promover qualquer EXECUCAO FISCAL em face de qualquer devedor; curioso é que em várias cidades TRIBU SÃO PAGOS NO BALCÃO E NÃO NA CONTA BANCÁRIA, e um número sem fim de empresas DEVEDORAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS TEM CERTIDÕES NEGATIVAS; tudo isso, se houverem diligências sérias, sem muita profundidade, é facílimo de ser comprovado, afinal há CRISE sim, mas em várias cidades ela não é só financeira, mas de CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, DE CONTROLE DE GASTOS E DAS RECEITAS, e, sobre tudo, de TRANSPARÊNCIA E HONESTIDADE.

Outro ponto necessário de acompanhamento severo pelo TCE-AM é a dívida fiscal acumulada dos municípios Amazonenses, é significativo demais o percentual de retenções derivadas do NAO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS MUNICIPAIS (principalmente INSS), durante meses, anos, sem que ninguém seja adequadamente enquadrado e corretamente punido, com isso chega cada vez menos recursos ao cidadão e ninguém esclarece outra VERDADE das MENTIRAS ditas pelos Prefeitecos e seus Secretários mentirosos.

Não é a toa que, numa escala de zero à dez pontos, onde a média nacional, gira em torno de seis pontos, segundo a última estatística do MPF, a nossa escala é de cerca de três pontos, e a maioria dos municípios Amazonenses, com sonoro destaque negativo ao interior, não publicou (a VERDADE) das RECEITAS / DESPESAS do primeiro semestre de 2016.

A mistura de omissão, incompetência, ignorância e inconsequência dos Prefeitos e Vereadores, da gestão que está se encerrando, na maioria das cidades, está deixando um legado horroroso, que a maior parte da população nem percebe, mas, é bom que a sociedade se organize, busque o conhecimento pleno dos seus Direitos, a partir de mecanismos legais que poderiam lhes proporcionar cidades melhores, em todos os sentidos, e reflita sobre dois ângulos: o que Perdeu e o que deixou de ganhar desses politiqueiros, que já vão tarde.

Tomara que a nova geração possa refletir sobre essa crítica, fazendo melhor e diferente, por que, várias ações não dependem só de orçamento, e, muitas delas, adequadamente avaliadas e adotadas, podem, inclusive, significar, incremento das receitas e redução das despesas, além do aumento da qualidade de vida da população, que só têm sido enganada com maquiagens, para esconder as verdadeiras faces administrativas dos que administraram com muita demagogia, tapinhas nas costas, piadas inúteis e nenhum senso coletivo.