O Ministério Público Eleitoral notificou, nesta terça-feira (3), o governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), e o secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido dos Santos, a distribuição de implementos marcada para esta quarta-feira, 4. O Governo respondeu, em nota, que se trata de um programa antigo, executado desde 2016.

No documento que enviou às autoridades, o MPF adverte que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, no ano em que se realizar eleição.

Diante das informações sobre a possível distribuição de equipamentos que “beneficiarão produtores rurais de todos os municípios do estado do Amazonas” e da circulação de vídeo, em aplicativos de mensagens instantâneas, no qual o próprio governador afirma que serão doados “mais de 70 mil itens”, o MP Eleitoral determinou a instauração de procedimento de apuração para acompanhar o caso.

O Governo do Amazonas informou que a entrega de implementos agrícolasfaz parte do programa “Terra Produtiva”, que está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei n⁰ 4.268, de 15 de dezembro de 2015.

“Não há, portanto, qualquer violação às vedações do período eleitoral. O artigo 73, inciso 10, da Lei n. 9.504 (Lei das Eleições), que trata da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral, prevê que esta distribuição não é vedada nos casos de programas autorizados em lei e já em execução, como é o caso do programa ‘Terra Produtiva'”, diz a nota distribuída agora há pouco.

A distribuição está mantida e será realizada no Centro de Convenções Vasco Vasques.