MPF fará ação conjunta com a OAB em Rio Preto e já recebeu denúncias

O Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil vão começar pelo município de Rio Preto da Eva uma espécie de ação comunitária. A ideia é que o representante local da entidade promova uma audiência mensal para ouvir as demandas dos cidadãos e as encaminhe ao núcleo “MPF Comunidade”, para abertura de procedimento administrativo.

O procurador Rafael Rocha acertou a iniciativa hoje, com o prefeito Anderson Souza e o procurador geral do município, Ricardo Gomes, que também é o representante da OAB no município.

“Dependendo do aspecto e do andamento da demanda, pode chegar à abertura de Inquéritos nas esferas Civil e/ou Criminal, e ainda Ações de Improbidade, Acoes Civis Públicas, Ações Ambientais, Criminais, Ações de Obrigação de Fazer ou de se abster, na preservação/ manutenção dos direitos e interesses coletivo ou ainda ações visando o ressarcimento de danos coletivos”, explica Gomes.

O evento que lançou a iniciativa contou coma participação de todo secretariado da Prefeitura local, de Representantes do Ministério Público do Estado, de Associações de Moradores e de produtores rurais e integrantes da Sociedade de Rio Preto da Eva.

Depois da solenidade, o procurador acompanhou Gomes em visita às obras de convênios federais inacabadas, como creches, UBS, caixas d’ água e estruturas de abastecimento, derivadas de Projetos com a FUNASA. Em seguida foram à sede do Sistema de Abastecimento de Água em Rio Preto, constatando in loco as péssimas condições de captação, tratamento e distribuição da água para a cidade, devido à algumas gestões desastrosas que passaram pelo órgão e pela Prefeitura.

O Representante do MPF recebeu denúncias de desvio de recursos destinados ao município pela Caixa Econômica Federal, desvios de material escolar enviado pelo Ministério da Educação, as obras fantasmas dos convênios com a Funasa, o descarte irregular de lixo hospitalar, os problemas com saúde e educação, registrados entre 2013 a 2016, quando passaram pela Prefeitura os prefeitos Ricardo Chagas e Ernani Santiago.

Rocha ainda se deparou demandas como a péssima qualidade no fornecimento de energia elétrica, a inexistência de uma política de saneamento básico nos últimos anos, que só agora recebe projeto para captação de recursos e efetivação de medidas obrigatórias desde 2010; além do aspecto medieval das telecomunicações de Rio Preto da Eva, distante 65 Km de Manaus, porém com uma qualidade de sinal de celular e internet, inferiores à municípios muito mais distantes, gerando enormes dificuldades em se efetuar transações de crédito e débito no comércio local.

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