MPF e MPE fazem recomendação contra Instituto, mas donos dizem que houve equívoco

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendaram ao Estado do Amazonas a suspensão de quaisquer contratos e convênios firmados com o Instituto de Oftalmologia de Manaus (IOM), por causa de uma notificação de interdição lavrada pelos fiscais da Fundação de Vigilância Sanitária de Manaus. Só que a direção do estabelecimento conseguiu mandato de segurança para voltar a funcionar e disse, em nota de esclarecimento, que houve um equívoco da fiscalização.

A suspensão sugerida pelo MPF e pelo MPE deveria perdurar até que o estabelecimento esteja regularizado perante a Vigilância Sanitária do município (Visa Manaus) e comprove adequação sanitária e estrutural suficiente para o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após inspeção do órgão de vigilância e do Ministério Público.

A Visa Manaus informou ao MPF e ao MP-AM que o instituto apresentou licença sanitária falsa, supostamente lavrada pelo órgão municipal, para o credenciamento do estabelecimento perante a Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) a fim de realizar transplante de córneas, situação que deverá ser apurada criminalmente.

O MPF e o MP-AM apuram a prestação de serviços de oftalmologia em Manaus, por meio de inquéritos civis. O Instituto de Oftalmologia de Manaus é conveniado com a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) para a oferta de serviços oftalmológicos ambulatoriais e cirúrgicos e tem buscado credenciamento para a realização de transplantes de córnea. O estabelecimento recebe verbas federais para a realização de serviços pelo SUS, conforme informações do Portal da Transparência.

Veja a nota divulgada pelo Instituto de Oftalmologia de Manaus:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Instituto de Oftalmologia de Manaus vem a público esclarecer os fatos relacionados ao incidente ocorrido no último dia 14 de novembro, quando fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus lavraram notificação de interdição dos dois prédios de sua propriedade, o que redundou em recomendação, divulgada hoje pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado, no sentido de que o Estado do Amazonas se abstenha de celebrar qualquer contrato com esta instituição.

São os seguintes os esclarecimentos:

1 – É fato que a Vigilância Sanitária concedeu prazo de cinco dias para que o Instituto de Oftalmologia de Manaus fizesse ajustes nos protocolos exigidos, para maior transparência dos serviços oferecidos, mesmo que este estabelecimento jamais tivesse colocado em risco os pacientes submetidos a tratamento. Ocorre que, no mesmo em que estipularam o prazo, os fiscais lavraram a notificação de interdição, incompreensivelmente;

2 – Como existiam demandas de atendimentos pré e pós-operatórios que não poderiam de forma alguma ser postergadas, uma vez que comprometeriam a visão, retardariam a recuperação ou, ainda mais grave, tornariam irreversíveis os tratamentos que estavam sendo realizados, o Instituto de Oftalmologia de Manaus socorreu-se de um Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o ato ilegal da DVISA. O juiz de plantão, observando os riscos que teriam os pacientes operados, decidiu liminarmente suspender a decisão da autoridade administrativa, restabelecendo o direito deste estabelecimento, de dar assistência aos pacientes em tratamento;

3 – Respeitosamente, o Instituto de Oftalmologia de Manaus faz uma crítica aos fiscais que compareceram a sua sede e demonstraram uma absoluta falta de preparo e conhecimento do que estavam fiscalizando. Eles confundiram, por exemplo, uma autoclave de alta potência e capacidade com uma máquina de lavar roupa doméstica e levaram estas informações errôneas aos seus superiores.

4 – Outro engano grave cometido pelos senhores fiscais: eles confundiram uma sala de aula com uma sala de cirurgia. O Instituto de Oftalmologia de Manaus é uma escola para formação de especialistas, credenciada pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO. A sala de aulas práticas visitada pelos fiscais possui a conformação de uma sala de cirurgia, onde se ministra as aulas práticas, simulando cirurgias em olhos de cobaias adquiridas para este fim. Ali existem medicamentos e insumos com prazo de validade vencidas e seringas e agulhas com sinais de reutilização em cobaias e não em seres humanos. Em decisão inusitada, o recinto foi lacrado;

5 – A confusão dos senhores fiscais foi tamanha que, na fundamentação para o lacre aposto, Está registrado que a motivação era o fato do IOM estar utilizando material reciclável para cirurgias de seres humanos. Por essa e outras razões a Justiça concedeu liminar em Mandado de Segurança, para que este estabelecimento continuasse funcionando.

6 – O Ministério Público Federal, por sua vez, instaurou o inquérito civil nº 1.13.000.001127/2017-99, pedindo esclarecimentos sobre o pretenso atendimento dado a uma paciente. O Instituto de Oftalmologia de Manaus, ao apurar os fatos, verificou que a pessoa citada pela autoridade ministerial não havia sido atendida em nenhum momento neste estabelecimento. Outra paciente também citada pelos procuradores  havia sido operada sem intercorrência no dia 8 de junho de 2017, não havendo no prontuário dela nenhuma reclamação feita pela mesma;

7 – Na mesma época e sobre o mesmo assuntou manifestou-se o Ministério Público Estadual MPAM nº 005.2016.001005, que acionou inclusive o Conselho Regional de Medicina. Restou provado que o profissional responsável pelo tratamento dos pacientes agiu com a expertise necessária, tendo o CRM concluído em sua decisão pelo arquivamento de todos os processos, por unanimidade de votos.

8 – Todos os inquéritos mencionados em nota divulgada pelos Ministério Públicos Federal e Estadual estão inconclusos, não existindo quaisquer prejuízos a saúde dos pacientes citados.

O Instituto de Oftalmologia de Manaus tem quase meio século de atividades, funcionando ininterruptamente e constituindo-se no primeiro Hospital de Olhos a atender pacientes do SUS. É considerado referencia em Oftalmologia, com atendimentos de média e alta complexidade. É pioneiro em transplante de córnea, já tendo operado mais de dois mil pacientes, quase a totalidade pelo Sistema Único de Saúde. Foi a primeira instituição em Manaus a implantar lentes intraoculares na moderna cirurgia da catarata e tratamento cirúrgico da retina, inclusive tratamento com laser. Realiza todos os exames de diagnose, tais como Tomografia de Coerência Óptica, Retinografia e Angiofluoresceinografia e outros. É credenciado desde 1987 pela Comissão Nacional de Residência Médica e pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia como hospital de ensino de pós-graduação em Oftalmologia já tendo formado mais de 120 médicos especialistas que trabalham na Região e outros exercendo suas atividades em seus Estados de origem no Brasil. Mantém o único Serviço de Oncologia (câncer) Ocular na Região Norte, em convênio com o IPEPO – Instituto da Visão da UNIFESP e Fundação Champalimaud de Portugal, onde já foram atendidos, tratados e/ou curados mais de 300 pacientes.

O Instituto de Oftalmologia de Manaus participa, com outras instituições, indústrias, fundações e Marinha do Brasil, de projetos de atendimento cirúrgico por toda Região do interior do Amazonas já tendo sido atendidos gratuitamente mais de 30 mil pessoas e realizadas mais de 10 mil cirurgias, principalmente catarata e pterígio (carne crescida), além de doar milhares de lupas para perto destinadas a pessoas com mais de 40 anos que perderam sua visão. Esse projeto nasceu na observação de diferenças brutais na assistência oftalmológica do interior. Enquanto Manaus tem em torno de 180 oftalmologistas, o interior do Estado com população próxima da capital tem apenas quatro especialistas, trabalhando em regime itinerante.

O corpo clínico do Instituto de Oftalmologia de Manaus é formado por 14 profissionais, sendo quatro doutores e 10 especialistas nas áreas de  doenças tropicais, estrabismo, catarata, glaucoma, retina e vítreo, oculoplástica, oncologia ocular, uveítes e cirurgia refrativa (relação anexa).

Estes eram os esclarecimentos que tínhamos a propor, solicitando à diretoria e aos editores deste veículo de comunicação que nos conceda espaço, a título de Direito de Resposta, para que a verdade dos fatos seja reposta.

Outrossim, comunicamos que estamos à inteira disposição para maiores esclarecimentos, no seguinte endereço: Av. 7 de Setembro, 1613 – Manaus/AM, 69005-141, pelo telefone (92) 3633-2954 ou por meio do E-mail: suporteiom@hotmail.com

A Diretoria.”

 

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