MPAM recomenda a prefeito do interior a exoneração da filha nomeada como secretária de Finanças

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O Ministério Público do Amazonas instaurou um Inquérito Civil, na terça-feira (23), para apurar as circunstâncias da nomeação de Karina de Souza Oliveira para o cargo de secretária de finanças da Prefeitura de Tonantins (distante 863 quilômetros de Manaus). O MPAM recebeu uma denúncia sobre a ocorrência de nepotismo do prefeito Francisco Sales de Oliveira, que nomeou a filha para o cargo em comissão e de confiança.

A Prefeitura de Tonantins foi notificada e confirmou a nomeação da filha do prefeito. Ao ser questionada sobre as credenciais técnicas da nomeada para exercer o cargo, a pasta informou que Karina possui apenas o Ensino Médio completo.

O Promotor de Justiça Substituto da Promotoria de Santo Antônio Içá, Daniel Rocha, reforça ainda que, mesmo nos cargos políticos de nomeação, seja necessário uma qualificação técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

“O nepotismo contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Constatou-se que a nomeação ocorreu tão somente em decorrência do vínculo familiar, violando os princípios da administração pública, principalmente a moralidade pública. Portanto, essa nomeação se baseou somente na condição da nomeada ser filha do prefeito”, destacou.

O Promotor de Justiça recomendou, por meio do processo Nº 001.2021, à administração do município que exonere Karina de Souza Oliveira da Secretaria Municipal de Finanças em um prazo de 10 dias.

Nepotismo

A Súmula Vinculante n.13 do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, viola a Constituição Federal.

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