Motéis podem funcionar, mas regularizados. Quatro foram fechados ontem

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Durante as ações da Central integrada de Fiscalização (CIF), na tarde desta sexta-feira (19/02), quatro motéis foram fechados, em Manaus, por descumprimento do decreto governamental, o qual prevê medidas de restrição para prevenir a Covid-19. Este tipo de estabelecimento pode funcionar, mas precisa estar regularizado e obedecer as medidas adotadas pelo Estado.

Dos cinco locais vistoriados, quatro não apresentaram a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de hotelaria ou pousada, e foram autuados pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), além de estarem descumprindo o Art. 2º do decreto governamental.

Em um motel no bairro Ponta Negra, na zona oeste, foi apresentado a CNAE aos agentes dos órgãos de fiscalização, mas o local descumpria o inciso XXIII, do Art. 2º, que autoriza o funcionamento de hotéis e pousadas, desde que este seja restrito ao atendimento de hóspedes em trânsito. Como os responsáveis não apresentaram documentos que comprovem o funcionamento, segundo as normas estabelecidas, foi dada a orientação para que os clientes fossem retirados do local.

Além da Ponta Negra, foram vistoriados motéis nos bairros Compensa, Santo Agostinho e Aleixo.

Participaram da CIF desta tarde equipes da Polícia Militar, Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), Defesa Civil e Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM).

 

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